(Foto: Divulgação / Câmara)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos terá sessão nesta quarta-feira (17). A reunião foi transferida de segunda (15) por conta do ponto facultativo de carnaval. Quatro projetos foram encaminhados pelo Poder Executivo na última semana. São eles:
– 014/2021: Autoriza o Poder Executivo a contratar, por determinado de até 12 meses, um Fiscal Ambiental com carga horária de 34 horas semanais.
– 015/2021: Altera os artigos 3º e 8º da Lei Municipal 2.807/2010, que cria o Conselho Municipal de Cultura – CMC e o Fundo Municipal de Cultura – FMC. O objetivo é se adequar à Lei Municipal 4.867/2021, que trata da reestruturação administrativa.
– 016/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento, no valor de R$ 4.381,32.
– 017/2021: – Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 7º e revoga o artigo 6º da Lei Municipal 2.448/2007, que dispõe sobre o programa de incentivos a empresas e estabelece condições para sua concessão.
O projeto 017, segundo o prefeito Jerri Meneghetti, visa se adequar à nova realidade empresarial. “Após mais de dez anos, verificamos significativas alterações nos processos de produção, com a criação de novos ramos empresariais acompanhando as exigências do mercado e as inovações técnicas surgidas. Nesse contexto, as empresas que adotem práticas que englobem ações ambientais, sociais e econômicas merecem atenção, na medida em que proporcionam uma melhor qualidade vida aos nossos munícipes”, explica ele.
Além destes quatro projetos, há outro que já estava na casa e ainda não foi à votação. O documento 011/2021 promove alterações na Lei 4.836/2020, que autoriza o município a alienar, mediante venda, imóveis de propriedade do município. O objetivo é oferecer melhores condições para aquisição de lotes do Distrito Industrial. A sessão inicia às 19h.
MORRO REUTER
A Câmara de Vereadores de Morro Reuter teve sua sessão na segunda-feira (15), com a aprovação de um projeto do Poder Executivo. O documento 010/2021 autoriza a contratação, até o final do ano letivo de 2021, de dois professores de educação infantil.
