Vice Airton e a prefeita Carla junto com o deputado Joel Wilhelm (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 316/2023, de autoria do deputado estadual Joel Wilhem (PP), que autoriza a criação de uma repartição pública de Serviços Notariais e Registrais no município de Morro Reuter.

Com a aprovação, serão criados o Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Ofício de Registro de Imóveis, Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Esses serviços permitirão que os cidadãos de Morro Reuter realizem, no próprio município, registros de nascimento, casamento e óbito, lavraturas de escrituras, procurações, testamentos, divórcios e inventários, autenticações de cópias e reconhecimento de firmas, registros de imóveis, notificações e registro de documentos e de pessoas jurídicas, protestos de títulos e documentos de dívida, entre outros.

Iniciativa antiga da atual administração, a prefeita Carla Chamorro, presente na sessão da Assembleia, celebrou a aprovação. “A implementação do cartório em Morro Reuter representa um grande avanço, trazendo mais comodidade e agilidade no acesso a serviços essenciais para toda a comunidade, não precisando mais do deslocamento até outros municípios”, destaca ela.

Autor do projeto, o deputado Joel Wilhem também comentou a aprovação. “A criação do cartório em Morro Reuter é uma conquista importante, que facilita a vida dos moradores, promove o desenvolvimento e, principalmente, a autonomia do município”, diz ele.

O projeto segue para a sanção do governador Eduardo Leite. Ainda não há previsão para os trâmites do concurso público que definirá quem oferecerá os serviços, nem para a abertura do cartório.