Fonte: GZH / Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Aprovada na Câmara dos Deputados em sessão realizada na noite de terça-feira (16), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem estabelece a necessidade de autorização do Congresso Nacional para abertura de um inquérito ou processo criminal contra parlamentares.
O projeto foi aprovado em dois turnos. Na primeira rodada, foram 353 votos favoráveis e 134 contrários. Na segunda votação, foram 344 favoráveis e 133 contrários. Na prática, o texto dificulta a evolução de ações penais contra senadores e deputados (veja mais detalhes abaixo).
Embora um destaque previsse a exigência de voto secreto nas casas para decidir se um parlamentar pode ou não ser processado, o plenário rejeitou a medida já na madrugada desta quarta-feira (17). Eram necessários 308 votos para aprovar a alteração no texto, mas devido à falta de quórum, foram 296 deputados favoráveis à exigência.
Os deputados ainda precisam analisar outros dois destaques que podem alterar a proposta. A votação será realizada em nova sessão, com data ainda a ser definida.
A PEC foi inspirada no texto original da Constituição de 1988, que determinava a votação prévia no Congresso para aprovar uma ação penal contra algum parlamentar. A proposta assegura que nenhum deputado ou senador responda a uma ação criminal sem que os seus pares aprovem com votação em suas respectivas casas (Senado ou Câmara dos Deputados).
Os parlamentares só poderão ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF), que também será o único órgão competente a impor medidas cautelares aos deputados – diferentemente do que estava previsto em 1988.
Prisão em flagrante
Outra novidade do texto discorre sobre a prisão em flagrante, que só poderá acontecer em caso de crimes inafiançáveis – como tráfico de drogas, terrorismo e racismo, por exemplo.
Se houver flagrante, o processo deve ser enviado em até 24 horas para o STF. Depois disso, o Congresso Nacional abre votação, com prazo de 90 dias, para decidir se mantém a prisão ou não. Caso não se forme maioria absoluta na respectiva casa legislativa, a prisão em flagrante é suspensa até o fim do mandato do parlamentar.
Foro privilegiado
O texto também prevê ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos, que só poderão ser julgados pela Suprema Corte. Atualmente, presidente e vice-presidente da República, congressistas e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo têm foro privilegiado.
O que prevê a PEC
– Prevê a necessidade de autorização prévia do Legislativo para a abertura de inquérito sobre deputados, senadores e presidentes de partidos.
– Limita as situações de prisão de parlamentares para casos de flagrante ou por crime inafiançável.
– Estabelece a exigência de que medidas cautelares sejam analisadas pelo plenário do STF, como uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar.
– Proíbe o afastamento de um congressista do cargo por decisão da Justiça.
Veja como votaram os deputados gaúchos no 1º turno
A FAVOR
Afonso Hamm (PP)
Alceu Moreira (MDB)
Any Ortiz (Cidadania)
Bibo Nunes (PL)
Danrlei De Deus Hinterholz (PSD)
Covatti Filho (PP)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Luiz Carlos Busato (União Brasil)
Márcio Biolchi (MDB)
Marcelo Moraes (PL)
Mauricio Marcon (Podemos)
Osmar Terra (PL)
Pedro Westphalen (PP)
Ronaldo Nogueira (Republicanos)
Sanderson (PL)
Zucco (PL)
CONTRA
Afonso Motta (PDT)
Alexandre Lindenmeyer (PT)
Bohn Gass (PT)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Daiana Santos (PCdoB)
Denise Pessôa (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Marcel van Hattem (Novo)
Lucas Redecker (PSDB)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Paulo Pimenta (PT)
Pompeu de Mattos (PDT)
AUSENTE
Heitor Schuch (PSB)
Entre os parlamentares gaúchos, foram 17 votos a favor, 13 contra e uma ausência.
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Veja como votaram os deputados gaúchos no 2º turno
A FAVOR
Afonso Hamm (PP)
Alceu Moreira (MDB)
Any Ortiz (Cidadania)
Bibo Nunes (PL)
Danrlei De Deus Hinterholz (PSD)
Covatti Filho (PP)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Luiz Carlos Busato (União Brasil)
Márcio Biolchi (MDB)
Marcelo Moraes (PL)
Mauricio Marcon (Podemos)
Osmar Terra (PL)
Pedro Westphalen (PP)
Ronaldo Nogueira (Republicanos)
Sanderson (PL)
Zucco (PL)
CONTRA
Alexandre Lindenmeyer (PT)
Bohn Gass (PT)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Daiana Santos (PCdoB)
Denise Pessôa (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Marcel van Hattem (Novo)
Lucas Redecker (PSDB)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Paulo Pimenta (PT)
AUSENTE
Heitor Schuch (PSB)
Afonso Motta (PDT)
Pompeu de Mattos (PDT)
No segundo turno, foram 17 votos a favor, 11 contra e três ausências.
