(Imagem: Divulgação)
A prefeitura de Morro Reuter informa que o bloco de produtor rural, a partir do qual são emitidas notas fiscais, será extinto em janeiro de 2026, sendo substituído pela emissão digital. A obrigatoriedade começou a valer em 2021 para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, foi incluído também quem teve receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural, além de todas as operações interestaduais.
A emissão das notas passará a ser realizada por meio do aplicativo NFF (Nota Fiscal Fácil), que pode ser baixado gratuitamente no celular.
SAIBA MAIS
– Em operações interestaduais, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já era obrigatória. Agora passam a ser exigidas também em operações internas – ou seja, dentro do Rio Grande do Sul. Caso elas não sejam emitidas, as transações ficam sem documentação fiscal, o que é considerado descumprimento da legislação tributária.
– Os produtores rurais têm liberdade para escolher o emissor de nota fiscal que passarão a utilizar: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e). O NFF pode ser baixado no celular e acessado via login gov.br, e é recomendado pela simplicidade e gratuidade. A Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) é indicada para operações mais complexas, como, por exemplo, as de exportação.
CONTATO
Mais informações podem ser adquiridas no Departamento Municipal de Agricultura e na Emater (Rua Anita Garibaldi, 250), de segunda a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, e nas sextas-feiras das 8h às 12h. Contatos pelos telefones (51) 3376-8683, (51) 99785-9937 (WhatsApp) ou pelo e-mail agricultura@morroreuter.rs.gov.br.
