Fonte: G1

O Parlamento da Espanha aprovou, nesta quinta-feira (18), uma lei que regulamenta a eutanásia e o suicídio assistido, o que permite que pacientes terminais procurem assistência médica para acabar com a própria vida. A proposta levantada pelo PSOE, partido do primeiro-ministro Pedro Sánchez, passa a valer a partir de junho. Ela foi aprovada com 202 votos a favor, e 141 contra pelo Congresso dos Deputados. “Hoje somos um país mais humano, mais justo e mais livre”, disse Sánchez em uma rede social.

A eutanásia está autorizada apenas para pacientes espanhóis ou residentes com doenças graves e incuráveis, que causem um “sofrimento intolerável”. Apesar de não aparecer textualmente na lei, a proposta descreve o chamado suicídio assistido, em que um médico pode prescrever um tratamento terminal que é tomado pelo próprio paciente.

O que diz a lei?

– Apenas espanhóis ou residentes estrangeiros que vivam no país há pelo menos 1 ano podem pedir pela eutanásia.

– O paciente deve passar por uma avaliação médica e psicológica antes de ter o pedido aprovado.

– A medida precisa ser aprovada pelo médico da família e por um conselho de médicos e juristas.

– A “ajuda para morrer” pode acontecer em centros médicos ou na casa dos pacientes.

– Médicos podem se recusar a contribuir com o procedimento, mas o serviço público de saúde deve oferecer outro profissional para que o direito seja garantido.

Outros países

A Espanha se juntou a países como Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Canadá ao aprovar – por completo – uma regulamentação para a eutanásia. No início do ano, o Parlamento português aprovou a legalização da medida, mas ela ainda não foi sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Na Colômbia, a prática se tornou legal após decisão do Tribunal Constitucional, mas ainda não há regulamentação. A Nova Zelândia tem uma lei sobre o tema, que está prevista para começar a vigorar no fim deste ano. Em partes dos Estados Unidos e da Austrália a prática também está permitida.