Seis projetos de Lei estão na pauta da Câmara nesta segunda-feira

18/04/2022
(Foto: Divulgação / Câmara)

(Foto: Divulgação / Câmara)

A sessão desta segunda-feira (18), a partir das 19h, na Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, terá seis projetos na pauta de votação. São eles:

045/2022: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 7.411,59, para restituição de transferência de convênio do saldo dos rendimentos de aplicação, referente à construção de quadra de areia.

046/2022: Autoriza a contratação por tempo determinado de até 12 meses de um servente de escola, regime de 44 horas semanais, para atendimento na rede municipal.

047/2022: Cria gratificação por função – GF para servidor ocupante de cargo efetivo que desempenha atividades de tesouraria no município de Dois Irmãos. O valor será de R$ 300,00.

048/2022: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 100,00, referente a restituição no projeto/atividades “Nota Fiscal Gaúcha F.E.S.”.

049/2022: Cria o Programa Municipal de Combate ao Aedes aegypti, que tem como objetivo controlar as infestações de mosquitos, bem como evitar a incidência de dengue, zika vírus, febre chikungunya e febre amarela urbana. O programa compreende uma série de ações preventivas por parte do poder público, dentre elas a conscientização e instrução educativa aos munícipes e responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados em geral, proprietários ou moradores/ocupantes de imóveis, no sentido de que estes são obrigados a adotar as medidas necessárias à manutenção de seus imóveis sem acúmulo de objetos e materiais que sirvam de criadouros, evitando condições que propiciem a instalação e proliferação de mosquitos vetores. O documento prevê aplicação de multa em caso de descumprimento.

050/2022: Autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2022, em caráter excepcional e para atender necessidade de interesse público, de três contratos por tempo determinado autorizados pelas leis municipais 4.884/2021 (monitor educacional), 4.917/2021 (técnica de apoio pedagógico) e 4.936/2021 (professor de arte).

 

Duas indicações apresentadas

Na sessão da semana passada, duas indicações foram apresentadas. Ederson Bueno (MDB) apresentou a indicação 008/2022, solicitando que seja feito estudo de viabilidade para estabelecer o mínimo de três horas-aula de Educação Física nas escolas de educação básica.

Darlei Kaufmann (PSB) apresentou a indicação 009/2022, solicitando que o Poder Executivo elabore um projeto para a construção de uma quadra esportiva de futebol sete com grama sintética no Complexo Esportivo Municipal.


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