Mais cinco projetos de Lei são aprovados pela Câmara de Dois Irmãos

18/08/2021
(Foto: Divulgação / Câmara)

(Foto: Divulgação / Câmara)

A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou na sessão desta segunda-feira (16) cinco projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. Um deles estava na Comissão de Pareceres e quatro deram entrada na pauta desta semana. Confira:

– 085/2021: Altera a Lei 1.828/2001, que autoriza o transporte para estudantes, com redação que lhe deram a Lei 2.736/2009 e a Lei 4.544/2018.

– 087/2021: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 241,76, para aquisição de testes de gravidez para a Secretaria da Saúde.

– 088/2021: Autoriza a contratação por tempo determinado de até 12 meses de um técnico de enfermagem, regime de 40 horas semanais, para atendimento na rede municipal de saúde.

– 089/2021: Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 211 mil, R$ 45,3 mil e R$ 5 mil para Secretaria de Educação; e no valor de R$ 2.933,09 para a Secretaria de Planejamento e Sustentabilidade.

– 090/2021: Autoriza a celebração de termo aditivo ao termo de fomento realizados com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) de Dois Irmãos. O repasse será de R$ 35 mil, valor oriundo do Poder Legislativo.

 

Indicação e pedidos

O vereador Ederson Bueno (MDB) apresentou uma indicação e três pedidos de providência. A Indicação 36/2021 solicita que o Poder Executivo verifique a possibilidade de instalação de câmeras de segurança na praça da quadra de areia na Rua Tocantins, no bairro São João. Entre os pedidos de providência, destaque para o 057/2021, que solicita que seja feita a manutenção e reforma da mesma praça.

Ederson também abordou a questão da regularização fundiária.

– É uma possibilidade que a gente vê surgindo. Temos bairros com muitos lotes não regulamentados – são mais de 200 no São Miguel e mais de 40 no São João. É uma situação que já se arrasta há bastante tempo. Estive com o prefeito Jerri, e provavelmente em breve será feito um edital neste sentido. Os benefícios são muitos, tanto para o município quanto para os moradores. É um ponto que estamos trabalhando bastante e acredito que em breve encontraremos uma solução – comentou.

 

 

*

 

Cristine chama atenção para importância da campanha Agosto Lilás

Cristine Groth (PT) aproveitou seu espaço na tribuna, nesta segunda-feira, para destacar a importância do Agosto Lilás.

– A campanha tem como objetivo propor um mês para o combate e a conscientização sobre o fim da violência contra as mulheres. A proposta do Agosto Lilás também é alertar para a necessidade de prevenir e combater a violência contra mulheres e meninas, e fortalecer a luta feminina por direitos iguais. Além disso, em agosto também são comemorados os 15 anos da criação da Lei Maria da Penha. A lei existe não apenas para punir o agressor, mas também para prevenir que mulheres tornem-se vítimas de violência – declarou.

Apesar da lei, casos de violência doméstica ainda são uma realidade no país e no município, segundo a parlamentar.

– A cada 4 minutos uma mulher sofre algum tipo de violência, situação que tem se agravado em circunstâncias de isolamento social. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), episódios de violência impactam a saúde física, sexual, reprodutiva e mental destas mulheres. E as violências contra a mulher não são apenas de ordem física e sexual, mas também de caráter psicológico, moral e financeiro, realidades comuns em muitos cenários de trabalho das mulheres. Observa-se que, além de menor participação nos rendimentos e possibilidades de ascensão, as mulheres estão mais expostas a adoecimentos, agravos e lesões decorrentes do trabalho. Tem se visto que mulheres com filhos menores de 6 anos, conforme relatos que me chegaram pessoalmente, têm tido dificuldade de conseguir emprego no nosso município, pois estas têm direito ao auxílio-creche e também são mulheres que estão mais sujeitas a ter que sair do trabalho quando seus filhos adoecem, o que muitas vezes desagrada empresas e locais de trabalho – completou Cristine.

 

*

 

Vereador Darlei volta a cobrar retorno das aulas 100% presenciais

Assim como na sessão passada, o vereador Darlei Kaufmann (PSB) reiterou a necessidade de retorno integral às aulas presenciais no município.

– Meu pedido é pelo fato de termos praticamente todos os professores vacinados e, os que não têm a segunda dose, estão por receber. Meu pedido de volta urgente foi amparado em pesquisas que comprovaram que as crianças transmitem menos a doença do que os adultos. As pesquisas também comprovaram que as escolas não são foco de transmissão. Além disso, é um pedido da Unesco, da Unicef, dos nossos ministros da Educação e da Saúde.

Ele destacou que outros municípios da região já retornaram ao ensino 100% presencial, citando os exemplos de Estância Velha, Sapiranga, Igrejinha e Campo Bom.

– Todos estão preocupados com o futuro de uma geração que já foi muito castigada. Na quarta-feira teremos reunião a respeito do calendário escolar, e tenho certeza que Dois Irmãos seguirá os passos das cidades vizinhas. É chegado o momento de olharmos de frente e de acreditar na ciência. O vírus ainda existe, assim como as variantes, e precisamos continuar com os cuidados – concluiu Darlei.


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