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A Secretaria de Educação de Dois Irmãos lembra que a matrícula de novas crianças e estudantes para o ano letivo de 2026, na rede municipal, deve ser realizada na escola mais próxima da residência da família (conforme protocolo de confirmação da inscrição ou que ainda não tenha solicitado a sua matrícula) até dia 19 de novembro (quarta-feira), no horário definido pela própria instituição.

– Para o ingresso na Educação Infantil, a criança deverá ter 4 anos de idade completos até o dia 31 de março de 2026. Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, o estudante deverá ter 6 anos de idade completos até o dia 31 de março de 2026. De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente e outras legislações, o ensino de crianças a partir dos quatro anos até os 17 anos é obrigatório e sujeita os responsáveis legais que não manter na escola seus filhos ou tutelados, a sanções das normas legais – diz a nota divulgada pela pasta.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA MATRÍCULA:

– Educação Infantil: Original e cópia da Certidão de Nascimento da criança; declaração de vacinação, duas fotos 3x4 atualizadas, original e cópia do comprovante de residência em Dois Irmãos (atualizado); original e cópia do CPF e/ou RG dos responsáveis legais. Para a matrícula de crianças de cinco anos, Atestado de Escolaridade/frequência, considerando a obrigatoriedade da matrícula aos quatro anos de idade, conforme Lei Federal nº12.796/2013 - Emenda Constitucional nº 59/09. Para matrícula nas EMEIs, os responsáveis legais devem apresentar comprovante de trabalho atualizado.

– Ensino Fundamental: cópia da Certidão de Nascimento ou da Carteira de Identidade do estudante; duas fotos 3x4 atualizadas, declaração de vacinação; cópia do comprovante de residência em Dois Irmãos (atualizado); Atestado de escolaridade/frequência (também das crianças que vem da Educação Infantil, considerando a obrigatoriedade da matrícula aos quatro anos, a partir da Lei Federal de 2016; e cópia do CPF e/ou RG dos responsáveis legais.