Mesa diretoria em 2024: 1º secretário Daniel Theisen (PP), 2º secretário Wanderlei Behling (SD), presidente Renaldo Warken (PDT) e vice-presidente Guido Dilkin (PP)
Em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores de Morro Reuter aprovou 11 projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. Entre os projetos, estão o da contratação de profissionais da área de educação e importantes abertura de créditos especiais para obras e serviços.
A sessão de segunda foi a primeira comandada pelo presidente Renaldo Warken (PDT), popular Galo Fino, eleito em dezembro passado. A Comissão Geral de Pareceres, que analisa os projetos que vão à votação, ficou assim definida: Eliane de Oliveira Mello (PTB) presidente, Wanderlei Luiz Behling (SD) vice-presidente e Tiago Kolling Werner (PP) relator.
Se nas próximas semanas não houver necessidade de nova reunião extraordinária, a primeira sessão ordinária será no dia 5 de fevereiro, às 19h.
01/2024: Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado até o final do ano letivo de 2024, um professor de Música 22h semanais, até dois professores de Educação Física 22h semanais, um professor de Alemão 22h semanais, um professor de Língua Inglesa 22h semanais, até sete professores de Anos Iniciais 22h semanais, até 11 professores de Educação Infantil 22h semanais, até 14 atendentes na Educação Infantil e no Ensino Fundamental 44h semanais, até dois serventes de escola 44h semanais, um auxiliar de serviços gerais 34h semanais.
02/2024: Altera dispositivos da Lei Municipal 1.256/2011, que autoriza a concessão de incentivo em programas agropecuários no município, regulamenta a sua concessão, cria serviço de adequação de lavouras e acessos a propriedades rurais.
03/2024: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 130.980,64, para execução de obra de pavimentação asfáltica em trecho da Rua Bela Vista, no Centro de Morro Reuter, com superávit financeiro de 2023 do recurso recebido da Corsan, referente a venda de ações.
04/2024: Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 2.172,81 e R$ 9.819,55, para devolução de sobras de recurso e rendimentos bancários, referente a contratação de serviços especializados em esterilização cirúrgica de cães e gatos fêmeas em situação de rua e semi-domiciliados, e domiciliados; e devolução de rendimentos bancários durante a execução da obra de revitalização da Praça Municipal José Paulo Sabá Meyer.
05/2024: Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 10 mil, para custeio da ampliação e qualificação do diagnóstico e prevenção contra HIV/AIDS, sífilis, hepatites virais e das ações de saúde da pessoa idosa; aquisição de equipamentos e mobiliário para o cuidado materno/paterno infantil.
06/2024: Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 50 mil e R$ 13.489,00, para oferecimento de cursos conforme plano de trabalho: marcenaria e encaixes estruturais, técnicas de cozinha e boas práticas em comércio de alimentos, técnicas do serviço de garçom, rotinas administrativas e logística de gestão de estoque. O recurso de R$ 50 mil vem através de convênio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissionalizado, com contrapartida do município de R$ 13.489,00, totalizando R$ 63.489,00.
07/2024: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 251.391,22, para despesas com pagamento de vencimentos dos profissionais da educação com recursos do superávit financeiro de 2023 do FUNDEB.
08/2024: Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 531.283,00 e R$ 11.077,46, para o programa de recuperação da fertilidade do solo com aquisição e distribuição de composto orgânica, adubo, calcário dolomítico tipo B, semente de capim sudão para cobertura, semente de milheto cobertura e serviços terceirizados de hora máquina retroescavadeira 4x4, conforme plano de trabalho. O recurso de R$ 531.283,00 vem através de convênio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural, com contrapartida do município de R$ 11.077,46, totalizando R$ 542.360,46.
09/2024: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 70 mil, para despesas com a contratação de empresa para aquisição de vagas para o contraturno escolar dos alunos da rede municipal.
10/2024: Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 287.306,00 e R$ 5 mil, para execução de obra de pavimentação asfáltica em trecho da Rua Duque de Caixas, na localidade de Birckenthal. O recurso de R$ 287.306,00 vem do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por indicação do deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil), com contrapartida do município de R$ 5 mil, totalizando R$ 292.306,00.
11/2024: Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 110 mil e R$ 5.450,00, para as despesas de promoção do evento Arte na Praça. O recurso de R$ 110 mil vem do Ministério da Cultura, por indicação do senador Paulo Paim (PT), com contrapartida do município de R$ 5.450,00, totalizando R$ 115.450,00.
(Foto: Divulgação / Câmara)
