Sessão desta semana ocorreu na quarta-feira
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou na sessão de quarta-feira (17), por unanimidade, quatro projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo:
– 011/2021: Altera artigo da Lei 4.836/2020, que autoriza o município a alienar, mediante venda, imóveis de propriedade do município. O objetivo é oferecer melhores condições para aquisição de lotes do Distrito Industrial.
– 014/2021: Autoriza a contratação, por determinado de até 12 meses, de um Fiscal Ambiental com carga horária de 34 horas semanais.
– 015/2021: Altera artigos da Lei Municipal 2.807/2010, que cria o Conselho Municipal de Cultura – CMC e o Fundo Municipal de Cultura – FMC. O objetivo é se adequar à Lei Municipal 4.867/2021, que trata da reestruturação administrativa.
– 016/2021: Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento, no valor de R$ 4.381,32.
Apenas o projeto 017/2021 não foi à votação na quarta. O documento altera a redação dos artigos 2º, 3º e 7º e revoga o artigo 6º da Lei Municipal 2.448/2007, que dispõe sobre o programa de incentivos a empresas e estabelece condições para sua concessão.
Requerimento e pedido de informações
Também foram aprovados um requerimento e um pedido de informações, de autoria da vereadora Sheila da Silva (PT). O Requerimento 002/2021 solicita, em relação a cada um dos espaços de contraturno escolar, o seguinte: cópia do contrato, plano de aplicação, descrição da estrutura física: quais os espaços oferecidos e metragem dos espaços internos e externos, número de crianças e faixa etária atendidas, atividades e oficinas que serão oferecidas (proposta pedagógica), relação dos profissionais e formação, mensalidade que será cobrada das famílias e horários de funcionamento. Já o Pedido de Informações 001/2021 faz a seguinte solicitação: 1) Relação dos nomes das pessoas que foram contempladas com a vacina da Covid-19 e o segmento a que pertencem (exceto profissionais da área da saúde); 2) Relação dos profissionais da área da saúde da rede pública, das entidades conveniadas e da rede privada, por categoria profissional, que foram contemplados com a vacina da Covid-19.
Indicação e pedido de providências
O vereador Paulino Renz (PDT) apresentou um pedido de providências e uma indicação. O Pedido de Providências 004/2021 é para que seja feita a reforma/manutenção da quadra de esportes localizada ao lado da Unidade Vida Nova (Rua Tocantins, 1550), no bairro São João. A Indicação 005/2021 é pela realização de um estudo para que o embarque e desembarque na Unidade Vida Nova seja feito pela parte dos fundos, na Rua Rio Grande do Norte.
