(Foto: Divulgação / Câmara)

A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou na segunda-feira (17) cinco projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, quatro deles por unanimidade.

O projeto 56/2023, que autoriza abertura de créditos suplementares nos valores de R$ 225 mil, R$ 470 mil e R$ 1.024.293,00, para a Secretaria Municipal da Fazenda, teve uma abstenção, do vereador Márcio Goldschmidt (PT). O documento é para viabilizar o pagamento de servidores, empregados públicos e estágios.

– Esse R$ 1,7 milhão, dos impostos de todo cidadão e de toda cidadã, está sendo requerido com a justificativa de folha de pagamento. Nós estamos a cinco meses do final do ano de 2023 e já veio suplementação do valor. Eu me assusto quando olho esses números – declarou.

O presidente Ederson Bueno (MDB) ponderou:

– Talvez a exposição de motivos não tenha sido elaborada como deveria, mas esse R$ 1,7 milhão vai ser usado em várias áreas, inclusive em algumas obras, revitalização e não somente para folha de pagamento.

Márcio discordou do colega:

– O projeto está claro, é para folha de pagamento. Só queria entender se foram contratados tantos servidores a mais... Se vierem aqui justificar que era necessário, se vota o projeto. Eu só gostaria que alguém explicasse.

Na sequência, Ramon Arnold (PP) pediu a palavra:

– O projeto visa uma suplementação com vistas ao pagamento de folha para o segundo semestre. Esses recursos são alocados inicialmente no nosso plano de diretrizes orçamentárias anual, e essas manobras orçamentárias se fazem necessárias por conta da limitação legal que existe no Executivo em fazer provimento de recursos. Simplesmente está sendo feito um remanejo das contas. Não estamos dando mais ou menos dinheiro. Inclusive, hoje os cargos de confiança são menores do que anos atrás – disse o líder de governo.

Após a votação, Márcio justificou sua abstenção:

– Jamais votaria contra um projeto que garante remuneração a pessoas, mas também não vou participar de um processo como esse, que no mínimo é um ‘atrapalhamento’ do governo, pois desde o início se tem como fazer previsão orçamentária, e aqui se tira recursos de importantes áreas da educação, como transporte escolar, projeto de creche e construção de escola.

Os demais projetos aprovados foram:

57/2023: Autoriza prorrogação pelo prazo da estabilidade provisória da gestante de um contrato por tempo determinado de servente escolar, regime de 44 horas semanais.

58/2023: Autoriza contratação por tempo determinado de até 12 meses de um professor da Educação Infantil e Anos Iniciais, regime de 22 horas semanais, para a rede municipal.

59/2023: Cria cargos de auxiliar de serviços gerais e recepcionista, e altera quadro de cargos de provimento efetivo do Art. 3º da Lei 2.501/2008, que estabelece o plano dos quadros de cargos e funções dos servidores públicos de Dois Irmãos. São três cargos de auxiliar de serviços gerais, regime de 34 horas semanais, e um de recepcionista, regime de 40 horas semanais, para a Secretaria da Saúde.

60/2023: Denomina “Alfredo Affonso Lehnen” a rua com início na Rua Linha Görgen até a divisa com o Município de Sapiranga.

– Para que tenham os senhores edis conhecimento sobre a vida pregressa do homenageado com a denominação da via pública, cabe informar que o senhor Alfredo Affonso Lehnen nasceu em 28 de março de 1931, na Linha Görgen, então ainda município de São Leopoldo, faleceu no mesmo logradouro, no número 3.333, no dia 20 de junho de 2017, aos 88 anos de idade. É reconhecido como vizinho querido, alegre, leal e voluntarioso, tendo por toda a vida se dedicado a agricultura. Filho de Lourenço Lehnen e de Paulina Lehnen, Alfredo Affonso Lehnen foi enterrado no Cemitério Católico I de Dois Irmãos. Em homenagem, amigos da localidade sugeriram à administração a denominação da rua em sua homenagem. Como parte de dita rua pertence ao município de Morro Reuter, em relação ao seu território, adotará a mesma denominação – destaca a justificativa.