(Fotos: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou mais três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Confira:
99/2025: Estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, à capacitação e serviços de base tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico, social e para a administração pública no município de Dois Irmãos.
– A criação da Política Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação tem por objetivo primordial alavancar as ações cooperadas e sistêmicas dos atores envolvidos no meio ambiente de inovação local. Por meio dele, pretende-se que sejam potencializadas as vocações produtivas da cidade, por meio da cooperação entre os agentes, com experiências complementares, de forma que todos cooperem para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável de Dois Irmãos, reafirmando seu protagonismo regional, estadual e nacional. O Programa Municipal de Incentivo à Ciência Tecnologia e Inovação busca contemplar o empreendedorismo inovador, sobretudo do empreendedor individual e das micro e pequenas empresas. Através dele será possível a concessão de incentivos fiscais e materiais para a instalação, ampliação e criação de empresas inovadoras ou de base tecnológica no município. Tais benefícios poderão impulsionar de forma muito relevante e positiva os processos inovadores, em especial dos pequenos empreendedores locais, bem como atrair novas empresas para Dois Irmãos – destaca a justificativa.
102/2025: Autoriza a abertura de créditos suplementares nos valores de R$ 148.698,14 e R$ 15.000,00, atendendo a uma solicitação da Secretaria da Fazenda, para Amortização do Financiamento e para fins de oportunizar a devolução do valor de R$ 15 mil à Tesouraria da Prefeitura de Dois Irmãos. O Executivo vai destinar o valor de R$ 15 mil à Brigada Militar, para auxiliar na aquisição de armamento.
103/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.237,00, atendendo a uma solicitação da Secretaria de Administração para aquisição de ração e contratação de zeladoria.
Também foram aprovados dois ofícios: um de autoria da Secretaria da Fazenda, solicitando o espaço para apresentação da “Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2025”, no dia 22 de setembro, às 18h30; e outro de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Novo Hamburgo, solicitando as dependências do plenário da Câmara no dia 3 de outubro, das 8h às 11h30, para a realização do evento OAB Conecta Dois Irmãos.
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Vereadores apresentam anteprojetos e fazem indicações
Entre as matérias sem necessidade de votação, foram apresentados dois anteprojetos, duas indicações, dois pedidos de providência e um requerimento com voto de pesar.
Os dois anteprojetos, que seguem como sugestão ao Poder Executivo, foram apresentados por Betinho Klein (PP). O documento 08/2025 institui o Programa “Atletismo e Cidadania – Dois Irmãos em Movimento” e o 09/2025 institui o evento “Dia das Crianças – Diversão e Prevenção”. O primeiro, segundo Betinho, “traz a possibilidade de buscar recursos federais para que se consiga ampliar e profissionalizar o atletismo em nossa cidade”. O segundo é uma iniciativa do Consepro, com o objetivo de que as crianças e suas famílias conheçam de perto as forças de segurança pública, através de atividades recreativas e de orientação.
Já as indicações encaminhadas foram:
40/2025, de Paulinho Gehrke (PP): Solicita ao Poder Executivo que sejam designados(as) de modo específico servidores(as) lotados(as) no Departamento de Vigilância Sanitária para que atuem unicamente na fiscalização e execução de atividades ligadas ao bem-estar dos animais, e se verifique a viabilidade de criação de Departamento do Bem-Estar Animal na Estrutura Administrativa do Município, de modo a permitir a separação de atribuições com relação às demais funções hoje exercidas pela Vigilância Sanitária.
41/2025, de Ricardo de Oliveira (MDB): Solicita ao Poder Executivo que seja providenciada a colocação de placas de identificação de logradouros nos seguintes cruzamentos, localizados no bairro Portal da Serra: Rua Herval x Rua Arvelindo Becker, Rua Herval x Rua Antônio Sampaio, Rua Herval x Rua Prof. Matheus Grimm; Rua Herval x Rua Valmor A. Becker; Rua Herval x Rua Monte Negro; Rua Herval x Estrada Picada 48.
