(Foto: Marcio A. Blume)
A Secretaria da Fazenda de Dois Irmãos informa que os proprietários de imóveis de Dois Irmãos têm até o próximo dia 30 de novembro para negociar eventuais débitos e assegurar os descontos no IPTU 2025, que podem chegar a 30%.
– Conforme a Lei 4.955/2021, o contribuinte com débito vencido com o município tem os descontos reduzidos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Setor de Receitas da Fazenda reforça a mobilização para atender os contribuintes e estimula a procura pela negociação de débitos, auxiliando na obtenção dos descontos máximos da legislação. Quem possui, negocia e mantém seus tributos em dia vai garantir o desconto maior, ajuda na manutenção e nos investimentos do município e contribui para a cidadania fiscal. O cálculo do desconto varia de acordo com o tipo do imóvel e a situação fiscal. Imóveis prediais sem débito vencido recebem 30% ou 20% de desconto nas opções de cota única, e 16% no parcelamento. Já para os imóveis sem edificações com situação fiscal em dia, o desconto é de 10% e 5% nas opções de cota única. Para ficar em dia e garantir os descontos, os contribuintes podem aproveitar os últimos dias até 30 de novembro para quitar seus débitos ou utilizar a opção de parcelamento em até 36 parcelas, obedecida a parcela mínima de R$ 117,18 – destaca a nota divulgada pela pasta.
O Setor de Receitas acrescenta que é muito importante manter o cadastro imobiliário atualizado, informando sempre alterações de proprietários, endereço para correspondência, telefones e e-mail para contato. No site do município, www.doisirmaos.rs.gov.br, o contribuinte pode conferir a sua situação fiscal na aba Autoatendimento, na opção Emissão da Certidão Negativa de Débitos – CND, na opção pesquisa. Mais informações e orientações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3564-8822 ou pelo WhatsApp do Setor de Receitas (51) 98196-9028.