Produtores rurais poderão usar nota fiscal em papel remanescente até 30 de abril

20/01/2026
(Imagem: Divulgação)

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A prefeitura de Morro Reuter informa que, desde o dia 5 de janeiro, a emissão de nota eletrônica passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul. No entanto, atendendo a pedido de produtores, a Secretaria Estadual da Fazenda prorrogou, até o próximo dia 30 de abril, o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, modelo A4, para produtores rurais com receita bruta inferior a R$ 360 mil.

A medida visa garantir maior prazo para o atendimento às exigências que valem para todos os Estados, a partir de norma definida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Receita Estadual gaúcha, em diálogo com o setor, está publicando um decreto estadual que formaliza a prorrogação do uso da nota em papel a partir de 5 de janeiro.

Maiores informações podem ser adquiridas no Departamento Municipal de Agricultura e na Emater (Rua Anita Garibaldi, 250), ou contate pelos telefones (51) 3376-8683, (51) 99785-9937 (WhatsApp) ou pelo e-mail agricultura@morroreuter.rs.gov.br.


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