(Fotos: Divulgação / Câmara)
Em sessão realizada na quarta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou mais dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo.
O documento 17/2026 altera a redação do artigo 73 da Lei 1.671/1999, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente de Dois irmãos. De acordo com a justificativa, o objetivo é promover a atualização da estrutura organizacional do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Dois Irmãos, com a necessária adequação e harmonização do arcabouço normativo municipal em matéria ambiental, conferindo ainda a necessária paridade entre a representação dos órgãos governamentais e sociedade civil. O projeto 18/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.990,00, atendendo a uma solicitação da Secretaria da Saúde para aquisição de computadores para a Vigilância em Saúde.
Também foi aprovado ofício apresentado pela Secretaria da Saúde, solicitando espaço para apresentação do RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior e do RMGS – Relatório de Monitoramento da Gestão em Saúde, ambos relativos ao 3º quadrimestre de 2025, bem como apresentação do Relatório Anual de Gestão – RAG referente ao ano de 2025. Será no dia 23 de fevereiro, às 18h.
Demais pedidos
Entre as matérias sem necessidade de votação, foram apresentados um requerimento com voto de pesar, uma indicação e três pedidos de providência.
A indicação 01/2026, de autoria de Sérgio Kroetz (PP), solicita ao Poder Executivo que todas as Unidades de Educação Infantil do município iniciem o atendimento a partir das 6h30, garantindo o acolhimento das crianças regularmente matriculadas.
Os pedidos de providência foram propostos pelo vereador Ricardo de Oliveira (MDB):
– 05/2026: Que seja feito calçamento com bloqueto de concreto na Rua Santa Rosa, no trecho compreendido entre o nº 50 e a esquina da Rua Anita Garibaldi, localizada no bairro Bela Vista.
– 06/2026: Que seja providenciado com brevidade o capeamento asfáltico da Rua Wilibaldo Weiler, localizada no bairro Vale Verde.
– 07/2026: Que seja feito o conserto do telhado da Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Bela Vista.
