Ederson Bueno é o autor da proposta
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o projeto de Lei Legislativo 20/2023, apresentado por Ederson Bueno (MDB), que institui o mês de abril de cada ano como o Mês Azul, de Conscientização sobre o Autismo.
– Segundo a OMS – Organização Mundial da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria, o Abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas – ONU como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o autismo, assim como dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ainda, de acordo com as informações, uma a cada 160 crianças no mundo tem TEA. O autismo pode ser identificado ainda nos primeiros anos de vida, embora o diagnóstico de um profissional seja dado apenas entre os 4 e 5 anos de idade. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, o TEA é um transtorno de desenvolvimento neurológico, caracterizado pela dificuldade de comunicação e/ou interação social. Algumas características como dificuldade de interação social, dificuldade em se comunicar, hipersensibilidade sensorial, desenvolvimento motor atrasado e comportamentos repetitivos ou metódicos podem identificar a presença do TEA. O autismo funciona em níveis, ou seja, ele pode se manifestar de forma leve até uma forma mais severa. Esse diagnóstico detalhado será dado por um profissional da saúde. Não obstante, dada a relevância do assunto e a reivindicação da AMA – Associação de Amigos do Autista de Dois Irmãos, que prestará um serviço diferenciado assim que iniciar suas atividades no município, sugere-se ainda, a inclusão de ações alusivas ao Autismo no mês de abril – destaca Ederson na justificativa do projeto.
Por fim, também foi aprovado o pedido de informação 08/2023, de Cristine Groth (PT), que solicita o seguinte: “O município fez inscrição de algum projeto no Novo PAC Seleções do Governo Federal? Se sim, qual ou quais? O pedido se justifica na medida em que o prazo para inscrições encerrou no último dia 10 de novembro.
