Câmara de Vereadores aprova mais três projetos de Lei em Dois Irmãos

21/03/2024
(Fotos: Divulgação / Câmara)

(Fotos: Divulgação / Câmara)

Além do Dissídio 2024 dos servidores públicos municipais, os vereadores de Dois Irmãos aprovaram mais três projetos na sessão de segunda-feira (18), um do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo. São eles:

18/2024: Altera os parágrafos 8º, 8º e 5º, respectivamente, dos Artigos 2º, 8º e 12 da Lei Municipal 5.274/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos, inativos e pensionista de Dois Irmãos.

Legislativo 02/2024 – Ederson Bueno (MDB): Altera Lei Municipal 5.339/2024, que institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, anualmente, em Dois Irmãos. A alteração é para que a programação ocorra sempre a partir da primeira 2ª feira do mês de maio, com duração de cinco dias úteis.

Legislativo 03/2024 – Elony Nyland (MDB): Altera a denominação da Rua Sete, localizada no Loteamento do Lago, no bairro Bela Vista, para “Rua Ipê Amarelo” em toda a sua extensão.


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