(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (19), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, por unanimidade. O documento 077/2021 autoriza abertura de créditos especiais nos seguintes valores:
– R$ 486.560,68 para a Secretaria da Saúde, no projeto Construção do Pronto Atendimento, com inclusão das obras de Cobertura das Ambulâncias e Muro de Contenção, utilizando-se do saldo residual referente ao Contrato 10/2018 – POE Pimes Badesul.
– R$ 155.407,73 para o pagamento de despesas com a reforma do prédio do antigo Fórum de Dois Irmãos. O recurso é fruto de indenização recebida do Tribunal de Justiça do RS.
O projeto 078/2021 autoriza a contratação, por tempo determinado de até 12 meses, para atendimento na rede municipal de educação, um professor de Educação Infantil e Anos Iniciais com carga horária de 22 horas semanais; e um professor de Educação Infantil e Anos Iniciais, carga horária de 40 horas semanais.
Também foi aprovado o projeto de Resolução 02/2021, apresentado por Darlei Kaufmann (PSB), Nilton Tavares (PP) e Paulo Cezar Gehrke (PP). O documento acrescenta parágrafo único ao art. 134 da Resolução nº 14, de 6 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos.
– O presidente ou aquele que estiver investido nos poderes da presidência, deverá, antes de colocar a proposição em discussão ou votação, ler de modo claro o tipo de proposição, seu número e a integralidade da ementa da mesma, sob pena de anulação da votação e repetição da mesma.
A iniciativa surgiu depois da polêmica votação sobre o retorno das diárias, que acabou sendo anulada por força da aprovação do Requerimento 037/2021.
