Fonte: Governo RS
Os proprietários de veículo que desejam parcelar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 tem até 31 de janeiro para escolher essa opção pagando a primeira parcela. A divisão em seis vezes oferece desconto nas três primeiras parcelas.
A primeira, paga até 31 de janeiro, tem 6% de desconto. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 29, com redução de 3%; e março, até o dia 28 do mês em questão, com desconto de 1%. Nesses casos, os valores já estão atualizados pela variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF). Para fazer o parcelamento é obrigatório o pagamento em seis vezes dentro dos prazos estipulados, de modo que não será mais possível escolher essa opção a partir de fevereiro.
Desconto do Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2023 (três anos), a redução será de 15%. Já quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2021 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2022 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.
Desconto do Bom Cidadão (NFG)
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais; de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas; e de 1% para o contribuinte entre 51 e 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 31% da frota tributável terá direito ao benefício.
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Dois Irmãos projeta arrecadar R$ 9,4 milhões em 2024
De acordo com informações da Secretaria da Fazenda, Dois Irmãos projeta arrecadar R$ 9.430.900,00 com o IPVA em 2024. No ano passado, o valor que entrou nos cofres municipais foi de 8.434.933,55. Atualmente, a frota local é de 21.352 veículos. Vale lembrar que 50% do IPVA fica com o Governo do Estado e 50% vai para o município onde o veículo está emplacado.
