(Foto: Divulgação / PMMR)
Os vereadores de Morro Reuter aprovaram na última segunda-feira (18), por unanimidade, sete projetos de Lei referentes ao Dissídio 2024 dos servidores públicos municipais. A categoria terá reajuste de 5,50% e o auxílio alimentação passará de R$ 570 para R$ 600 por mês.
A revisão geral anual leva em conta uma inflação de 4,50% (IPCA dos últimos 12 meses) + 1% de aumento real. O percentual de 5,50% contempla os servidores públicos do Poder Executivo, ativos e inativos, pensionistas e conselheiros tutelares; prefeita, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores; e servidores do Poder Legislativo. O auxílio alimentação é destinado a servidores públicos municipais e conselheiros tutelares, além de servidores do quadro efetivo e contratados do Poder Legislativo.
Outros sete projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo também foram aprovados por unanimidade na segunda-feira. São eles:
31/2024: Autoriza contratação, por tempo determinado de até 12 meses, prorrogáveis por igual e sucessivo período, de um médico clínico geral 24h semanais.
32/2024: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Congregação de Santa Catarina, mantenedora do Hospital São José de Ivoti, para atendimento complementar aos usuários do SUS de Morro Reuter.
33/2024: Autoriza abertura de créditos especiais no valor total de R$ 1.080.000,00, para execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Planalto – Etapa III. São R$ 900 mil da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, através do Programa Pavimenta, e R$ 180 mil de contrapartida do município.
34/2024: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 2.993,01, para devolução de rendimentos bancários após a conclusão da obra de infraestrutura da Rua Independência acesso Praça Central, com recursos do Ministério do Turismo.
35/2024: Autoriza abertura de créditos especiais no valor total de R$ 103.309,34, para aquisição de brita, saibro e canos para manutenção das estradas, pavimentações e demais melhorias de infraestrutura.
36/2024: Dispõe sobre a reclassificação dos cargos de motorista, pedreiro, operador de máquinas e mecânico. Os cargos de motorista e pedreiro são reclassificados do Padrão 05 para o Padrão 06. Os cargos de operador de máquinas e mecânico são reclassificados do Padrão 07 para o Padrão 08.
37/2024: Autoriza o Poder Executivo a pagar convocação em regime suplementar de até 22h semanais para até quatro professores de Ensino Fundamental.
