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(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão desta segunda-feira (20), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou quatro projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, entre eles o 38/2024, que prorroga o benefício do aluguel social no município. O documento permite à prefeitura custear, integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial pelo prazo de até seis meses, prorrogável por iguais períodos ou menores, limitado a 24 meses. O objetivo é auxiliar famílias que tiveram problemas com as novas enchentes.
Os demais projetos aprovados foram:
36/2024: Autoriza concessão de subvenção social à Associação Cultural Cantares – ACC, entidade civil sem fins lucrativos, para o Projeto “Repertório Coro Infanto Juvenil”, no valor de até R$ 3,6 mil.
37/2024: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 5 mil para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
39/2024: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 2 mil para pagamento de despesas executadas pelos representantes da Defesa Civil de Dois Irmãos durante as ações emergenciais, conforme Decreto de Calamidade Pública 4.478/2024.
Pedido sobre atrasos de correspondências
Também foram aprovados nesta segunda dois documentos encaminhados por vereadores. Nilton Tavares (PP) apresentou o pedido de informação 04/2024, solicitando que seja encaminhado à agência dos Correios de Dois Irmãos o seguinte questionamento: Por qual motivo as entregas de correspondências estão ocorrendo com grande atraso na cidade de Dois Irmãos ao longo dos últimos meses? Por que tal situação não acontece com SEDEX e Carta Registrada?
– O pedido se deve ao fato de ter chegado notícia da entrega recente de correspondências datadas do período entre setembro/2023 a abril/2024, o que impediu, em muitos casos, de pessoas exercerem direitos e cumprirem obrigações de modo tempestivo, como, por exemplo, prazo de defesa, indicação de condutor e pagamento com desconto em se tratando de infrações de trânsito – justificou o presidente da Câmara.
Já o vereador Elony Nyland (MDB) apresentou o requerimento 45/2024, solicitando que seja encaminhado votos de congratulações aos garis de Dois Irmãos, parabenizando-os pelo Dia do Gari, comemorado em 16 de maio.
– É justa a homenagem nesta Casa, a fim de parabenizar a todos os garis pelo seu dia, agradecendo o trabalho desenvolvido no município de Dois Irmãos. Do mesmo modo, ressalta-se que os garis são essenciais, pois tornam o meio ambiente um lugar melhor e deixam nossa cidade limpa e organizada – explicou Elony.
Reclamação sobre paradas de ônibus
Durante a sessão, Paulino Renz (PL) voltou a cobrar providências sobre paradas de ônibus.
– Vamos fechar os três lados das paradas, é o mínimo que podemos fazer. Quem mais precisa das paradas é o povo trabalhador, pessoas mais humildes. As que não estão quebradas, são com quatro, cinco folhas de Brasilit em cima, e quando dá chuva e vento as pessoas se molham todas. Será que o nosso prefeito não olhou para isso?