(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (20), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo.
O projeto 072/2022 cria cargo de nutricionista e altera o quadro de cargos de provimento efetivo do artigo 3º da Lei 2.501/2008, que estabelece o plano dos quadros de cargos e funções dos servidores públicos de Dois Irmãos. A proposição é motivada pela solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal da Saúde, na qual se requer a criação de um cargo de nutricionista. “Justifica-se a necessidade de ampliação de cargo/vaga para lotação na rede municipal de saúde, que atualmente conta com apenas duas servidoras(es) concursadas para atender oito unidades de saúde”, diz a prefeitura. O documento teve sete votos favoráveis e um contrário, da vereadora Sheila das Silva (PT).
Ela questionou a necessidade de contratar mais uma nutricionista, sugerindo a ampliação da carga horária das profissionais atuais.
– Mesmo reconhecendo o mérito e a relevância das profissionais na área da nutrição, e garantindo que mais pra frente esse projeto terá o meu apoio, agora, considerando o conjunto das carências e necessidades das pessoas da nossa cidade na área da saúde e em outras áreas, antecipo que votarei contra o projeto – disse ela, na tribuna, antes da votação.
Já o projeto 073/2022 foi aprovado por unanimidade. O documento acrescenta o cargo de recepcionista, regime de 40h, e a função gratificada de responsável técnico de enfermagem à Lei Municipal 2.501/2008, que estabelece o plano dos quadros de cargos e funções dos servidores públicos de Dois Irmãos. A proposta atende ao pleito da Secretaria da Saúde, que passa a justificar tal necessidade em face da demanda que surgirá com a abertura da Unidade Vale Verde, que terá horário de funcionamento das 8h às 12h e das 13h às 17h. A criação da função gratificada de responsável técnico de enfermagem também atende a uma solicitação da pasta, buscando suprir ainda o Regimento de Enfermagem de Dois Irmãos.
