Câmara aprovou três projetos do Poder Executivo na sessão desta terça

22/09/2021
(Foto: Divulgação / Câmara)

(Foto: Divulgação / Câmara)

Na sessão desta terça-feira (21), os vereadores de Dois Irmãos aprovaram três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. São eles:

– 100/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 50 mil. A abertura de conta se faz necessária para possibilitar o pagamento de obrigações patronais alusivas à previdência complementar consoante termos da Lei Municipal 4964/2021.

– 101/2021: Institui o programa de capacitação dos estabelecimentos e profissionais do ramo gastronômico de Dois Irmãos. Através do Conselho Municipal de Turismo, o município irá dispor de recursos próprios para contratação de empresas especializadas em cursos de capacitação a estabelecimentos e profissionais autônomos do setor gastronômico, localizados e com atuação no município de Dois Irmãos, voltados ao atendimento e gestão do empreendimento do trade turístico da cidade. Os valores definidos ficam limitados a R$ 16.200,00.

– 102/2021: Autoriza o Poder Executivo a contratar, por até 12 meses, para atendimento na Rede Municipal de Educação, dois serventes de escola, regime de 44 horas semanais.

Além disso, o vereador Ederson Bueno (MDB) apresentou a Indicação 38/2021, solicitando que seja realizado um estudo para a implantação de rotatória no encontro das ruas Rio de janeiro e Tocantins, no bairro São João, próximo ao acesso pela rua Alberto Rübenich.


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