(Foto: Divulgação / Câmara)
Dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Dois Irmãos na sessão de segunda-feira (20).
115/2023: Cria dois cargos de auxiliar de administração, regime 34 horas semanais, a pedido da Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação.
117/2023: Autoriza contratação, por tempo determinado de até 12 meses, de um técnico em enfermagem, regime 40 horas semanais, para a UBS São Miguel.
Também foram aprovados por unanimidade três pedidos de informação, dois apresentados pelo vereador Darlei Kaufmann (PSB) e um da vereadora Cristine Groth (PT).
09/2023 (Darlei): Existe algum estudo ou projeto para fazer um levantamento do número de crianças e adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) que estão matriculados na rede municipal? Há estudo ou projeto para realizar o diagnóstico e tratamento precoce dos alunos matriculados na rede municipal com TDAH? Os alunos com TDAH têm direito a avaliações adaptadas? Em caso negativo, como são aplicadas as avaliações aos estudantes com TDAH? Nos últimos anos o município realizou cursos de formação continuada abordando a temática TDAH?
10/2023 (Darlei): Qual o número de autistas devidamente matriculados na rede municipal? Qual o nível do autismo que se pode aplicar a inclusão e cultivar o convívio de autistas com outras crianças? Há acompanhamento de profissionais da saúde nas escolas que acolhem esses alunos? Quais? A Secretaria de Educação, em parceria com a Secretária da Saúde, oferece algum tipo de acompanhamento/apoio aos familiares de autistas? Há profissionais suficientes na rede municipal para educação especial inclusiva?
10/2023 (Cristine): Dois Irmãos já definiu dentro de seu território a área de preservação permanente (APP) em específico de cursos d’água, vertentes e rio?
