(Imagem: Divulgação)
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Dois Irmãos passará a adotar, a partir de 18 de fevereiro, novos horários de atendimento ao público externo. A medida tem como objetivo aprimorar a eficiência da gestão jurídica e garantir maior dedicação técnica dos Procuradores Municipais às atividades estratégicas de defesa do interesse público e do patrimônio municipal.
Segundo o procurador-geral Daniel Rossato Rodrigues, com a mudança, o atendimento a advogados privados, cidadãos e representantes de entidades não municipais será concentrado em dias e horários específicos. A iniciativa busca reduzir a fragmentação da jornada de trabalho, permitindo períodos de imersão total para análise de processos complexos, elaboração de pareceres, cumprimento de prazos judiciais e consultoria jurídica interna.
– A reorganização está alinhada aos princípios constitucionais da eficiência e da moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e segue práticas de gestão que priorizam foco, proatividade e qualidade técnica na atuação institucional – diz a nota divulgada pela prefeitura.
A partir da nova rotina, o atendimento ao público externo na sede da PGM ocorrerá nos seguintes horários: segunda-feira das 8h30 às 16h30 e quarta das 8h30 às 13h.
– Nos demais dias e horários – terças, quintas e sextas-feiras, além das tardes de quarta –, os Procuradores atuarão em regime de trabalho interno fechado, dedicados exclusivamente a atividades que exigem elevada concentração técnica. Situações de urgência comprovada, cujo adiamento possa gerar dano irreparável ao erário ou prejuízo a direitos, poderão ser avaliadas de forma excepcional, mediante solicitação formal e análise da Procuradoria – acrescenta a nota.
