(Foto: Octacílio Freitas Dias)
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de segunda-feira (21), por unanimidade, o projeto de Lei 092/2019, que institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dois Irmãos. O documento tramitava na casa desde o ano passado e recebeu duas emendas propostas pelo presidente Joracir Filipin (PT).
A iniciativa atende a uma Lei federal, que determina que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade – conforme estimativa recente do IBGE, Dois Irmãos tem hoje 33.119. O objetivo é garantir a circulação urbana efetiva, eficaz e eficiente, dando prioridade aos deslocamentos não motorizados e ao transporte coletivo. As diretrizes abrangem 15 pontos estratégicos: 1) estrutura institucional e administrativa; 2) turismo e patrimônio histórico; 3) circulação de pedestres; 4) circulação de ciclistas; 5) circulação de veículos motorizados; 6) estacionamentos; 7) redutores de velocidade; 8) acidentalidade; 9) transporte público coletivo; 10) acessibilidade universal; 11) segurança na BR-116; 12) meio ambiente; 13) segurança das pessoas no trânsito; 14) legislações; 15) sistema viário. As revisões e atualizações devem ocorrer em prazo não superior a 10 anos, conjuntamente com o processo de revisão do Plano Diretor.
As emendas do presidente Filipin tratam especificamente de ciclofaixas. Na 001, ele solicita que a ciclofaixa prevista para o trecho compreendido entre a Av. Irineu Becker e a Rua São Leopoldo, no cruzamento com a Av. João Klauck, seja estendida até o cruzamento com a BR-116. Na 002, pede que seja prevista uma ciclofaixa em toda a extensão da Rua da Olaria, um dos pontos de ligação entre a BR-116 e a zona sul da cidade.
Sistema Cicloviário
A propósito do uso de bicicletas, um dos pontos do projeto trata da criação de um sistema cicloviário. Está sendo proposto, inicialmente, o uso compartilhado entre ciclistas e pedestres, podendo ser utilizado também como um circuito para caminhadas. Este circuito inicia no Bairro Navegantes, passando pelo Industrial, e se direciona ao norte passando pelo Centro, 7 de Setembro, União e Vale Verde, quando retorna em direção ao Centro passando pelo Bairro Floresta. Ao chegar na Av. Irineu Becker, há uma divisão: segue uma ciclofaixa em direção a Rua 10 de Setembro e outra em direção ao bairro Beira Rio, passando pelo Primavera. A criação deste anel cicloviário possibilitará que boa parte da cidade tenha acesso a rede, com uma topografia razoavelmente boa. Os bairros mais afastados, como São João, Bela Vista, Porta da Serra e São Miguel, inicialmente não serão contemplados devido a topografia acentuada e um sistema viário com dimensões limitadas.
Requerimento e pedido
Os vereadores também aprovaram um requerimento e um pedido de informações. O Requerimento 043/2020, de autoria de Joracir Filipin (PT), solicita que o Poder Executivo informe quantos Conselhos Municipais existem ativamente no município, bem como discrimine todos os representantes dos respectivos conselhos. O Pedido de Informações 011/2020, do vereador Paulo Fritzen (PSD), solicita à prefeitura o seguinte: 1. Quantas pessoas do poder público se licenciaram de seus cargos e funções para concorrer a cargos políticos nas eleições 2020? 2. Em que área e funções trabalham essas pessoas? 3. Qual é o custo mensal dessas pessoas licenciadas?
