(Foto: Divulgação / Câmara)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos teve sessão extraordinária na quarta-feira (22), quando aprovou mais três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos de forma unânime. O principal deles é o 14/2023, que tem em seu texto uma abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10 milhões, para seleção de empresa interessada em administrar o Hospital São José (ver abaixo). O valor, segundo o prefeito Jerri Meneghetti, equivale a cerca de 8 meses de prestação de serviços, independente de licitação ou prestador.
Em relação aos demais projetos, o 12/2023 autoriza a concessão de auxílio pecuniário, de forma mensal, no valor de R$ 1.100,00, a médica vinculada ao “Programa Médicos pelo Brasil”, do governo federal, a contar de 13 de janeiro de 2023; e o 13/2023 autoriza a contratação, por tempo determinado de até 12 meses, de três serventes de escola regime de 44h semanais para a rede municipal de educação, com lotação no Projeto Global e nas escolas Paulo Arandt (São João) e Matheus Grimm (Portal da Serra).
Darlei Kaufmann (PSB) elogiou a iminente mudança na administração do hospital.
– Apesar da preocupação com o processo de rescisão do contrato do IB Saúde, me sinto aliviado com o novo edital de chamamento para a gestão do nosso hospital. Quero parabenizar o prefeito, a nossa administração, pela decisão de romper e de encerrar este contrato com o IB Saúde, que veio num contrato emergencial em 2019. Tivemos uma pandemia, um surto de dengue, mas também tivemos pouca transparência, pouca eficiência e pouca qualidade – afirmou o vereador.
Ele também citou os valores envolvidos no edital.
– Dei uma olhada rápida no novo edital. São 211 páginas e o valor previsto é de R$ 1.327.000,00 por mês, fazendo um total de R$ 15.924.000,00 por ano. Esperamos que Deus nos ilumine com a nova empresa, que eu gostaria que fosse daqui – comentou.
O vereador Ramon Arnold (PP) disse que conversou sobre o assunto com o secretário da Saúde, Nilton Tavares:
– Foram vistos os nossos erros e acertos do antigo edital, e agora estamos com o edital de certa forma mais maduro para as questões de atendimento, de transparência e indicadores do próximo gestor do hospital – declarou.
Pedido de informação e indicação
Também foi aprovado na sessão de quarta o pedido de informação 01/2023, do vereador Paulinho Gehrke (PP). Ele solicita o seguinte: a) Qual a situação atual do projeto para capeamento asfáltico da Rua Jacob Boll, no Travessão? b) O Recurso que será utilizado em dita obra já está depositado? c) Haverá contrapartida do município? Se sim, qual o valor?
– O pedido se justifica uma vez que houve notícia em 2022 sobre a execução do capeamento asfáltico no trecho existente no perímetro de Dois Irmãos, que acabou não se concretizando, até em vista do período eleitoral que impediu certos procedimentos ligados à licitação – diz a justificativa.
Paulinho ainda encaminhou a indicação 04/2023, pedindo que seja construída uma praça no terreno de propriedade do município na Rua Roberto Dieter, no bairro Beira Rio.
O que diz o projeto 14/2023:
Autoriza abertura de créditos especiais e suplementar.
Créditos especiais:
– R$ 49.668,87 para custear ações junto ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, através do Programa Avançar RS. O recurso foi enviado com a finalidade de ofertar trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, seja por violência ou por violação de direitos. Para tanto, 30% do valor pode ser utilizado para despesas de capital (equipamentos). O restante, automaticamente, para despesas de custeio. Deste, 50% servirá para folha de pagamento, o restante será usado para as demais despesas necessárias e pertinentes ao serviço, como por exemplo material para oficinas e jogos educativos para as crianças que permanecem nos serviços enquanto as mães são atendidas.
– R$ 29.998,29 para custear despesas de benefícios eventuais que, por sua vez, garantam os direitos prescritos junto as Normas do Suas (Sistema Único de Assistência Social), aos cidadãos e as suas famílias, em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária ou calamidade pública. Recurso vem através do Programa Avançar RS.
Crédito suplementar:
– R$ 10 milhões para Chamamento Público de seleção de proposta para a celebração de Termo de Colaboração para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços complementares ao Sistema Único de Saúde de Pronto Atendimento Urgência e Emergência, internação cirúrgica, obstétrica e clínica hospitalar (adulta e pediátrica), de atenção ambulatorial, de apoio diagnóstico e terapêutico, de caráter eletivo ou não, de baixa e média complexidade, a serem prestados no prédio do Hospital São José de Dois Irmãos.
