Um dos projetos trata da emenda de R$ 1 milhão para iniciar o futuro Parque Municipal
Na sessão de segunda-feira (20), os vereadores de Morro Reuter aprovaram sete projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. Seis documentos tratam de aberturas de créditos especiais para importantes obras no município. Eles também aprovaram, em sessão extraordinária realizada na quarta (22), a liberação de R$ 20 mil para despesas com o atendimento de alojados em Morro Reuter. Confira:
51/2024: Autoriza concessão não onerosa de uso de propriedade e bens do município, que viabilizam a operação de distribuição de água na localidade de Linha Cristo Rei.
52/2024: Autoriza abertura de créditos especiais no valor total de R$ 648 mil, para execução de obra de pavimentação de trecho da Rua Duque de Caxias – Etapa V, na localidade de Birckenthal. São R$ 350 mil do Ministério da Fazenda, através de emenda indicada pelo deputado federal Luiz Carlos Busato, e R$ 298 mil de recursos próprios do município.
53/2024: Autoriza abertura de créditos especiais no valor total de R$ 400 mil, para execução de obra de construção de caminhódromo na localidade de Linha Gorgen. São R$ 200 mil do Ministério da Fazenda através de emenda indicada pelo deputado federal Pedro Westphalen, e R$ 200 mil do Ministério da Fazenda através de emenda indicada pelo senador Luis Carlos Heinze.
54/2024: Autoriza abertura de créditos especiais no valor total de R$ 1.080.000,00, para execução de obra de pavimentação da Rua Paradouro – Etapa IV. São R$ 480 mil do Ministério da Fazenda, através de emendas indicadas pelos deputados federais Daiana dos Santos (R$ 200 mil) e Marcel van Hattem (R$ 280 mil); e R$ 600 mil de recursos próprios do município.
55/2024: Autoriza abertura de créditos especiais no valor total de R$ 230.813,00, sendo R$ 48 mil para ‘Incentivo Equipes ESF e Equipes Atenção Primária’, R$ 14.813,00 para ‘Atenção Primária – Enfrentamento Eventos Climáticos’ e R$ 168 mil para aquisição de dois veículos de passeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde, através de indicação do deputado federal Alceu Moreira.
56/2024: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 250 mil, para execução de obra de pavimentação de trecho da Rua Duque de Caxias – Etapa VI, na localidade de Birckenthal. O recurso vem do Ministério da Fazenda, através de emenda indicada pelo deputado federal Covatti Filho.
57/2024: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1 milhão, para execução de obra de infraestrutura no futuro Parque Municipal Carlos Bertholdo Feltes. O recurso vem do Ministério da Fazenda, através de emenda indicada pelo deputado federal Mauricio Marcon.
58/2024: Autoriza abertura de créditos especiais no valor total de R$ 20 mil, para despesas com aluguel de alojamento, material, bem ou serviços de distribuição gratuita, gêneros alimentícios, gás de cozinha, material de limpeza, fornecimento de alimentação, entre outros, para atendimento da proteção social dos alojados na cidade de Morro Reuter. As despesas serão custeadas com recursos recebidos no dia 20 de maio do Ministério do Desenvolvimento Social.
