(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão desta segunda-feira (23), os vereadores de Dois Irmãos aprovaram três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. O principal deles é o 091/2021, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do município de Dois Irmãos.
– A alteração na aposentadoria dos novos servidores efetivos que ingressarem a partir da lei, nos regimes de previdência próprios das cidades, é uma necessidade legal determinada a todos os municípios, Estados e União. Em Dois Irmãos, o Fundo de Previdência Social é o gestor das aposentadorias e pensões devidas aos servidores. Segundo a normativa, a partir de 12 de novembro de 2021, o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 6.433,57, será o limite para as aposentadorias e pensões também dos sistemas próprios públicos, ou seja, não terá alteração para os atuais servidores públicos. Quem ganha mais que o teto e quer garantir renda maior ao se aposentar poderá investir na Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) – informou a administração municipal.
Também foram aprovados os projetos 092/2021, que altera redação de Lei sobre o transporte de estudantes, e 093/2021, que autoriza o repasse de R$ 15 mil para a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos.
Bairro São Miguel
A vereadora Celina Christovão (MDB) encaminhou dois pedidos de providência relacionados ao bairro São Miguel. No 060/2021, ela solicita que seja regularizado o calçamento ou feita a colocação de bloquetos de concreto nas Ruas Itália, Paris e Cascata. No 061/2021, solicita a colocação de poste de luz e iluminação pública na travessa ao lado da igreja localizada no bairro.
– A situação está muito defasada e precária; fiquei triste de ver aquilo. Está certo que é uma população pequena, de menos condições financeiras, mas eles precisam de uma atenção especial. Eu sou uma que vou lutar e ir atrás de emendas para mais rápido conseguirmos fazer essas coisas – comentou.
Projeto Legislativo é reprovado por 6 a 2
Foi reprovado nesta segunda-feira o projeto de Lei Legislativo 08/2021, apresentado pela vereador Sheila da Silva (PT) em junho. O documento cria o Programa de Captação de Recursos de Águas Pluviais através do sistema de cisternas no município de Dois Irmãos. Apenas os vereadores Cristine Groth (PT) e Sergio Kroetz (PP) votaram a favor. A situação alegou que o projeto tem vício de origem e acabaria sendo vetado pelo Poder Executivo.
– A não aprovação do projeto é uma perda em uma caminhada que nós precisamos fazer; precisamos nos preocupar com a questão da água – defendeu Cristine.
Ramon Arnold (PP) entende que a iniciativa deve ser apresentada como um anteprojeto (sugestão ao Poder Executivo) e ser discutida em uma audiência pública. A vereadora do PT voltou à tribuna:
– A prefeitura tem uma equipe técnica que vistoria obra, qual a dificuldade e a despesa de incluir na vistoria uma simples cisterna? Não é anteprojeto; em outros municípios tem sido apresentado como anteprojeto – disse ela.
O governista Sergio Kroetz justificou seu voto dizendo que considera válida toda proposta no sentido de preservação dos recursos hídricos.
