(Foto: Arquivo JDI)
O vereador Ramon Arnold (PP) apresentou na segunda-feira (22) o Anteprojeto de Lei 04/2021, que dispõe sobre a regulamentação de calçadas e passeios públicos em Dois Irmãos. O documento tem 15 páginas e 56 artigos.
– Estamos apresentando ao Executivo um anteprojeto que regulamenta a manutenção de calçadas e passeios públicos. Da mesma forma, a gente dá segurança jurídica ao Executivo para a fiscalização de passeios. Hoje nós não temos uma legislação clara que rege o assunto. As premissas desta legislação que está sendo apresentada passam por alguns pilares importantes que foram construídos. O projeto apresenta de forma detalhada as definições de todas as variáveis que compõem a regulamentação de calçadas, como por exemplo o que são sarjetas, o que é leito carroçável, o que são rebaixos, o que são guias – comentou.
Vale lembrar que anteprojetos não têm força de execução e não precisam ser votados em sessão. Os documentos seguem como sugestão ao Poder Executivo.
Ederson Bueno (MDB) parabenizou o colega pela iniciativa e disse que também trabalha na elaboração de um anteprojeto.
– Da mesma forma, venho trabalhando em um projeto que estabelece diretrizes para a instalação de fibras de internet e de cabos de telefonia. Acho que é um assunto importante de ser discutido. Venho tratando com o município de Novo Hamburgo, e lá eles têm a ajuda de um outro órgão para fazer a fiscalização. Minha única dúvida até o momento é sobre a aplicabilidade desta questão, se a gente realmente vai ter como fiscalizar esse pessoal que vem para cá instalar fibras em nosso município de forma até um pouco desordeira, para que isso não nos cause problemas futuros – afirmou.
Quatro indicações
Também foram apresentadas na segunda-feira quatro indicações:
048/2021 – Que o Poder Executivo verifique a possibilidade de instalação de uma Unidade de Educação Infantil (creche) no bairro Bela Vista. Autor: Paulino Renz (PDT)
049/2021 – Que o Poder Executivo providencie a instalação de lixeira comunitária nas imediações das ruas Inglaterra e Paris, no bairro São Miguel. Autor: Osmar Verissimo (PT)
050/2021 – Que o Poder Executivo faça um estudo de viabilidade para criação de um programa de apoio financeiro a alunos da rede pública com altas habilidades no esporte e que receberam convite para integrar coletivos de instituições esportivas respeitadas. Que essa “bolsa-atleta” seja oferecida com critérios pré-estabelecidos que levem em conta renda familiar e desempenho escolar. Autor: Osmar Verissimo (PT)
051/2021 – Construção de uma parada de ônibus na Rua Rio de Janeiro, entre os números 81 e 105, no bairro São João. Autor: Ederson Bueno (MDB)
