(Foto: Octacílio Freitas Dias)

Está em análise na Câmara de Vereadores de Dois Irmãos o projeto de Lei 112/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024. O orçamento do próximo ano é estimado em R$ 189.919.042,00, sendo R$ 157.570.699,00 do chamado Orçamento Fiscal e R$ 32.348.343,00 do Orçamento da Seguridade Social.

– Na elaboração do projeto procuramos atender a comunidade que, através de audiências públicas (PPA-LDO-LOA) elegeu suas prioridades e, da mesma forma, procuramos manter os programas e as atividades já instituídas no município. Vale salientar que foram calculados todos os percentuais exigidos pela Lei 101/2000, principalmente no que diz respeito à despesa com pessoal do quadro geral do município e os percentuais dos recursos vinculados com a Educação na Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (M.D.E.) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e também com Ações e Serviços Públicos em Saúde (A.S.P.S.) – diz o prefeito Jerri Meneghetti na justificativa do documento.

Educação e saúde concentram os maiores percentuais. Veja como ficou a divisão dos valores por programa de trabalho de governo e por órgão da administração:

Por programa de trabalho de governo

Legislativo: R$ 1.350.000,00 (0,71%)

Administração: R$ 16.703.000,00 (8,79%)

Segurança Pública: R$ 917.200,00 (0,48%)

Assistência Social: R$ 2.923.000,00 (1,54%)

Previdência Social: R$ 19.340.300,00 (10,18%)

Saúde: R$ 34.938.362,00 (18,40%)

Trabalho: R$ 342.500,00 (0,18%)

Educação: R$ 62.620.241,00 (32,97%)

Cultura: R$ 1.379.930,00 (0,73%)

Direitos da Cidadania: R$ 195.700,00 (0,10%)

Urbanismo: R$ 26.599.219,00 (14,01%)

Habitação: R$ 10.000,00 (0,01%)

Saneamento: R$ 326.100,00 (0,17%)

Gestão Ambiental: R$ 976.300,00 (0,51%)

Agricultura: R$ 471.710,00 (0,25%)

Indústria: R$ 105.500,00 (0,06%)

Comércio e Serviços: R$ 2.694.037,00 (1,42%)

Transporte: R$ 184.900,00 (0,10%)

Desporto e Lazer: R$ 722.500,00 (0,38%)

Encargos Especiais: R$ 3.460.500,00 (1,82%)

Reserva de Contingência: R$ 13.658.043,00 (7,19%)

Por órgão da administração

Poder Legislativo: R$ 1.350.000,00 (0,71%)

Gabinete do Prefeito: R$ 4.875.000,00 (2,57%)

Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação: R$ 11.287.200,00 (5,94%)

Secretaria de Planejamento e Sustentabilidade: R$ 3.479.800,00 (1,83%)

Secretaria da Fazenda: R$ 35.459.343,00 (18,67%)

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos: R$ 26.862.219,00 (14,14%)

Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: R$ 3.745.700,00 (1,97%)

Secretaria de Educação: R$ 62.670.541,00 (33,00%)

Secretaria da Saúde: R$ 34.938.362,00 (18,40%)

Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 4.600.877,00 (2,42%)

Reserva de Contingência: R$ 650.000,00 (0,34%)