(Fotos: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou por unanimidade todos os projetos de Lei referentes ao dissídio dos servidores públicos municipais. Foram quatro documentos enviados pelo Poder Executivo e seis apresentados pelo Poder Legislativo.
Conforme noticiado pelo JDI na última semana, a prefeitura encaminhou uma proposta de 5,59% – 3,59% de reposição da inflação e 2% de aumento real. Além disso, passou o vale-alimentação de R$ 30,30 para R$ 33,33 por dia trabalhado. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais reivindicava 9,15% e vale de R$ 35,35.
A prefeitura informou que foi apurada a média entre o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor e o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo verificados no período entre março de 2025 a fevereiro de 2026.
– Tais percentuais (inflação + aumento real) foram estabelecidos de acordo com a realidade orçamentária do município, de forma a preservar margem a fim de evitar risco ao percentual máximo que pode ser despendido com despesas de pessoal e os recursos orçamentários. Embora o anseio do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COMPARP) fosse um pouco superior, o pleito do Sindicato dos Servidores Públicos do Município foi atendido – justifica a administração municipal.
O reajuste de 5,59% contempla os servidores públicos do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas; contratos temporários, estudantes estagiários de órgãos da administração, conselheiros tutelares, servidores da Câmara de Vereadores, ativos e inativos, e estudantes estagiários da Câmara. Prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais recebem apenas a reposição da inflação (3,59%).
O vale-alimentação é válido para os servidores efetivos, empregados públicos e conselheiros tutelares, além dos servidores do Poder Legislativo.
– Importante ressaltar que o valor fixado no vale-alimentação e refeição em relação aos anos anteriores deu-se da seguinte forma: em 2012 era de R$ 5,55; em 2013 foi de R$ 7,07; em 2014 foi de R$ 9,09; em 2015 foi de R$ 9,77; em 2016 foi de R$ 10,88; em 2017 foi de R$ 12,12; em 2018 foi de R$ 12,63; em 2019 foi de R$ 14,65; em 2020 foi de R$ 16,16; em 2022 foi de R$ 22,22; em 2023 foi de R$ 24,24, em 2024 foi de R$ 26,26, em 2025 foi de R$ 30,30, e, agora, em 2026, passa a ser de R$ 33,33, o que representa um aumento de 10,00% sobre o valor do vale-refeição de 2025 para 2026. Disso ressalta, que nos últimos anos ocorreu um substancial aumento, fazendo com que seja possível atender na íntegra os custos com essa refeição – diz a justificativa da prefeitura.
Mais um projeto
Os vereadores também aprovaram na segunda-feira o projeto de Lei 24/2026, que altera o artigo 4º da Lei Municipal 4.590/2018. O artigo passa a ter a seguinte redação:
– Os servidores ocupantes do cargo de operário que, cedidos à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, realizam suas atribuições nas tarefas de montagem e desmontagem de estruturas, cuidados com a limpeza e decoração dos eventos culturais/sociais da municipalidade no correr do ano, além da remuneração normal, receberão uma gratificação mensal de 35% sobre o valor do seu vencimento básico.
O percentual da gratificação era de 25%, e o aumento atende a uma solicitação da Secretaria de Turismo e Cultura, beneficiando cinco funcionários que atuam no galpão do Natal.
Três requerimentos
Vereadores também apresentaram três requerimentos, todos igualmente aprovados. Confira:
– 25/2026, de Elony Nyland (MDB), Celina Christovão (MDB) e Paulinho Gehrke (PP): Voto de congratulações à equipe Green Brush, pela conquista do título da Copa Verão Hunsrück de Futsal 2026, em final realizada no dia 13 de março, no Ginásio Santa Cecília.
– 27/2026, de Adelia Volkweis (PP): Voto de congratulações à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Paulo Arandt, pela celebração de seus 40 anos, a serem comemorados no dia 11 de abril.
– 28/2026 – de Andrea Blume (MDB): Voto de congratulações à Escola Estadual de Ensino Médio 10 de Setembro, pela celebração de seus 85 anos, a serem comemorados no dia 1º de abril.
