Fonte: Secretaria da Segurança Pública / Foto: Divulgação
A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e a Polícia Civil lançaram na quinta-feira (24), uma ferramenta para registro de ocorrência de violência doméstica e pedido de Medida Protetiva de Urgência (MPU), idealizada pela Polícia Civil e desenvolvida pela PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com outros órgãos do Estado e do Poder Judiciário.
Até então, a MPU podia ser pedida apenas presencialmente nas Delegacias de Polícia. Com o novo recurso, a Polícia Civil busca reduzir a subnotificação de casos por meio de um canal direto com as vítimas e dar mais celeridade ao processo. “Estamos trabalhando há bastante tempo para essa implementação, mas diante dos últimos fatos, buscamos acelerar esse lançamento. Além de oferecer mais acessibilidade e proteção às mulheres por meio das solicitações de Medidas Protetivas, vamos integrar dados do Ministério da Saúde, para obter informações que nos levem à vítimas que, mesmo não tendo se pronunciado, possam ser atendidas”, revelou o secretário de Segurança Pública, Sandro Caron de Moraes.
Entre os pedidos que podem ser realizados estão: afastamento do lar; proibição de o suspeito manter contato e de se aproximar da vítima e de seus familiares; proibição de frequentar determinados lugares; restrição de posse ou porte de armas; restrição ou suspensão das visitas a menores; e pensão alimentícia.
“Além do recurso online, vamos intensificar as operações de captura e ampliar o acompanhamento de agressores, bem como criar um Grupo de Reflexão para autores de crimes relacionados à violência de gênero, a exemplo de outros Estados”, informou o Chefe de Polícia, o delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira. Ele salientou que 96% das vítimas não denunciam os agressores especialmente por medo. O registro pela internet busca reduzir a dificuldade, uma vez que a vítima não precisa comparecer ao órgão policial.
Durante o lançamento, o delegado Fernando Sodré destacou que a ferramenta já estava no ar e que, até aquele momento, 18 registros já haviam sido realizados na plataforma, com dois deles já decididos pela Justiça por medida protetiva.
Para acessar o recurso, basta entrar no site da Delegacia Online e clicar no ícone DELEGACIA DE POLÍCIA ONLINE DA MULHER RS, onde é possível registrar uma ocorrência policial e solicitar as medidas protetivas. É preciso fazer o Login Único pelo portal gov.br. O acesso tem o objetivo de dar confiabilidade, eficiência e garantir o envio de informações completas, tornando o atendimento mais ágil e seguro. A ferramenta está disponível no site: www.pc.rs.gov.br.
Confira a cartilha explicativa de como fazer o registro online em https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/dol/#!/delegaciadamulher/main.
