(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. São eles:
089/2022 – Cria os seguintes cargos: 1 de auxiliar de administração (34h) para Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; 2 de auxiliar de consultório dentário (40h) para UBS Centro e UBS Vale Verde; 1 de auxiliar de serviços gerais (34h), 1 de enfermeiro PSF (40h), 1 de odontólogo PSF (40h), 1 de técnico de enfermagem PSF (40h) e 1 de recepcionista (40h) para UBS Vale Verde.
090/2022 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 5.080.440,00 para Secretaria da Fazenda, na dotação “Reserva de contingência e reserva do RPPS”, ação “Reserva de Contingência – RPPS”. A abertura de conta se faz necessária para adequações definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e/ou Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).
091/2022 – Cria padrão de vencimentos e altera o quadro de cargos de provimento efetivo previsto no Art. 25, I, da Lei 2.501/2008, que estabelece o plano dos quadros de cargos e funções dos servidores públicos de Dois Irmãos. A iniciativa é por ocasião da criação do cargo de recepcionista, regime de 40h.
