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A prefeitura de Dois Irmãos informa que proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis rurais devem ficar atentos ao prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. A declaração deve ser apresentada até o dia 30 de setembro, conforme as regras da Receita Federal.
– A DITR é referente ao exercício de 2025 e deve ser apresentada pelas pessoas físicas e jurídicas que se enquadram nas condições de obrigatoriedade, exceto nos casos de imunidade ou isenção previstos na legislação. A declaração pode ser preenchida e transmitida pela internet, por meio do serviço Minhas Declarações do ITR, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. O acesso é realizado com conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro. Os contribuintes que possuem imóvel rural devem verificar se os dados cadastrais estão atualizados e se o imóvel consta corretamente vinculado ao CPF ou CNPJ. A Receita Federal orienta que eventuais pendências cadastrais sejam regularizadas com antecedência – diz a nota divulgada pela administração municipal.
A entrega da declaração após o prazo está sujeita à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. A declaração e outras orientações sobre o ITR 2026 estão disponíveis no Portal de Serviços da Receita Federal.
Em caso de dúvidas, contate o Setor de Produtor Rural da Prefeitura de Dois Irmãos, com Veridiana Heldt, pelo telefone (51) 3564-8829.
