(Fotos: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou mais dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. O 59/2025 altera redação de artigos da Lei Municipal 3.861/2014, que estabelece a Política Municipal de Turismo; e o 60/2025, altera redação de artigos da Lei Municipal 2.807/2010, que cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.
Também foram aprovados três requerimentos. Dois deles são de voto de congratulações, propostos pelos vereadores Elony Nyland (MDB) e Celina Christovão (MDB): à ACTG Portal da Serra pelos seus 28 anos de história no tradicionalismo gaúcho; e à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Dois Irmãos, pela passagem dos seus 14 anos de atuação no município. O outro, apresentado por Betinho Klein (PP), solicita a marcação de reunião na Câmara de Vereadores para a discussão de temas relacionados à saúde em âmbito regional: dificuldades, possibilidade de organização das cidades em nível regional, criação de um conselho regional para a discussão e acompanhamento de temas relacionados. O encontro deve ser realizado em julho.
O vereador Betinho também teve aprovado seu pedido de informação 13/2025, que solicita o seguinte: 1) Qual o andamento dado ao assunto envolvendo o Anteprojeto de Lei nº 04/2021, de autoria do então vereador Ramon Arnold, que “dispõe sobre a regulamentação sobre calçadas e passeios públicos no município de Dois Irmãos/RS”? 2) Existe algum estudo ou planejamento em andamento com o propósito de enfrentamento do tema e, principalmente, perspectiva de apresentação de Projeto de Lei a ser apreciado pelo Poder Legislativo?
