(Foto: Arquivo JDI)
A Câmara de Vereadores de Morro Reuter aprovou por unanimidade, na última segunda-feira (24), os projetos de Lei Legislativos que fixam os subsídios para a gestão 2021/2024. Os valores em vigor foram mantidos (ver abaixo). Apenas o projeto 011/2020, que estabelece o salário dos vereadores, recebeu uma emenda modificativa. O texto original previa o acréscimo de R$ 777,00 para a função de presidente – o que corresponde a 50% do subsídio de vereador. Com a alteração, o acréscimo passa a ser de 20%.
A emenda reduzindo em 30% o complemento salarial da presidência foi apresentada por Guido Dilkin (PP), José Inácio Ternus (PDT), Wanderlei Behling (SD) e Luis Ademar Recktenwaldt (PTB), que compõem a Comissão de Pareceres. Apesar da aprovação unânime, a iniciativa provocou debate. Além disso, também foi aprovado o projeto de Lei 040/2020, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares no total de R$ 186.965,65. O recurso será destinado a ações diversas.
SALÁRIOS 2021/2024
Projeto 011/2020 – Fixa subsídio dos vereadores para 2021/2024 em R$ 1.554,00. Presidente da Câmara tem o acréscimo de 20% durante o período do seu mandato.
Projeto 012/2020 – Fixa subsídios de prefeito e vice-prefeito para 2021/2024 em R$ 11.214,53 e R$ 4.884,16, respectivamente.
Projeto 013/2020 – Fixa subsídio de secretários municipais para 2021/2024 – R$ 5.662,84.
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