(Foto: Divulgação / Câmara)
Dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados na sessão de segunda-feira (24) na Câmara de Vereadores de Dois Irmãos. Outros quatro projetos deram entrada na casa e podem ser votados na próxima sessão, marcada para 7 de novembro – semana que vem não haverá reunião ordinária, pois dia 31 de outubro será quinta segunda-feira do mês.
Os dois projetos aprovados tiveram unanimidade. O 110/2022 autoriza a prefeitura a prorrogar até 20 de março de 2023 um contrato de servente de escola, regime de 44 horas semanais. O 111/2022 autoriza a concessão de R$ 50 mil para a APAE, recurso oriundo de emenda parlamentar do deputado federal Pedro Westphalen (PP). O dinheiro será utilizado na manutenção dos programas sociais destinados às pessoas com deficiência atendidas pela entidade, atualmente no número de 39.
Quatro projetos na pauta
Os projetos que devem entrar na pauta da próxima sessão são:
112/2022: Cria cargo de auxiliar de administração, regime de 34 horas semanais, e altera o quadro de cargos dos servidores públicos de Dois Irmãos. A proposição atende a uma solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, que necessita dispor de uma pessoa para compor o setor de Cadastro Único.
113/2022: Autoriza uso de espaços públicos na Praça do Imigrante e no Parque Municipal Romeo Wolf pela Sicredi Pioneira por 5 anos. O objetivo é a instalação de dois equipamentos denominados de Icehots, para utilização gratuita dos munícipes. Os equipamentos têm por utilidade dispor ao usuário água potável, seja em temperatura natural ou quente e também para pets.
114/2022: Autoriza concessão de subvenção à APAE no valor de R$ 22.947,95, dentro do projeto “Espaço que Educa e Alimenta – Parte I”. A iniciativa visa estruturar o espaço/refeitório da entidade, buscando adquirir utensílios e mobiliário para prover mais adequadamente as necessidades diárias das crianças, adolescentes e colaboradores. O recurso provêm de doações de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
115/2022: Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 38.927,33 e de R$ 21.068,70 para a Secretaria da Saúde. A abertura de conta se faz necessária para utilização de saldos remanescentes de emendas parlamentares na aquisição de equipamentos (cadeira de rodas adulto, carro maca, estetoscópio, escada hospitalar.)
