Fonte: GZH / Foto: Governo RS

Em entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha, a secretária estadual da Mulher, Fábia Richter, abordou na quinta-feira (25) de Natal preocupação com a possibilidade de aumento de casos de violência doméstica durante os feriados de fim de ano. Em abril, ao longo de cinco dias do feriadão de Páscoa, ao menos 10 mulheres foram vítimas desse tipo de crime no Estado.

— Fins de ano, festas, feriados são favoráveis à violência doméstica. As famílias se reúnem, tem a bebida. É um problema social que por gerações viemos tratando dele por camadas. E ele tem muitas camadas. Todo mundo precisa entender que é um problema perto de si e é altamente velado porque fica preso dentro de um quarto, dentro de uma casa. Na verdade, a sociedade maquia esse tema — disse, citando a campanha lançada pelo governo do Estado, com o slogan “não maquie, denuncie”.

Segundo a secretária, ao menos 80 mulheres foram vítimas de feminicídio neste ano no Estado. Dessas vítimas, cerca de 74% não tinham registro de ocorrência contra o agressor.

— São mulheres que não acreditavam que poderiam morrer, tinham medo de denunciar, ou achavam que não ia acontecer com ela. Os dados da medida protetiva aqui no Rio Grande do Sul são realmente altos. As mulheres que, infelizmente, sucumbiram ao feminicídio não tinham medida protetiva. Das 80, somente cinco tinham medida protetiva. A denúncia salva a vida da mulher. É muito importante que as mulheres entendam que a medida protetiva salva.

A secretária afirmou que o governo tem buscado se articular junto aos municípios, com auxílio da Polícia Civil e da Brigada Militar, para fortalecer as redes de proteção e identificar casos de maior risco para as vítimas:

— Além da campanha, nós temos essa parceria da Secretaria da Mulher com a Secretaria da Segurança Pública. As mulheres que mais morreram no RS estavam nos municípios menores, menos de 100 mil habitantes, 50 mil, até nos bem pequenos. Se as equipes que estiveram lá perceberem que há um risco maior para essa mulher vamos intervir de outra maneira.

Como solicitar a medida protetiva online

— A vítima deve acessar o site da Delegacia de Polícia Online da Mulher, registrar a ocorrência pela internet e preencher um formulário de avaliação de risco;

— A mulher pode solicitar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha – como afastamento do agressor da residência, proibição de aproximação, restrição de porte de arma, entre outras;

— Um filtro de urgência será aplicado ao caso, que será direcionado aos plantões policiais do Estado;

— A ocorrência e o pedido de medidas protetivas são encaminhados em até 48 horas ao Poder Judiciário, que deve decidir em até outras 48 horas;

— A vítima receberá confirmação do protocolo, explicação do fluxo e orientação para procurar um local seguro enquanto aguarda a decisão;

— No caso de concessão da medida, um oficial de Justiça intima o agressor;

— A Polícia Civil e a Brigada Militar são informadas e passam a fazer monitoramento a distância, aguardando informações do Poder Judiciário ou da própria vítima e familiares em relação ao descumprimento da medida. Também há o monitoramento eletrônico com tornozeleiras – hoje há cerca de 300 agressores monitorados no RS;

— Se o agressor desobedecer a medida (por exemplo, se aproximar da vítima), pode vir a ser preso em flagrante.