(Foto: Arquivo JDI)

A prefeitura de Dois Irmãos, através da Fiscalização Municipal, orienta os munícipes sobre os riscos da aquisição de produtos comercializados por vendedores ambulantes não autorizados, prática que pode trazer sérios prejuízos à comunidade.

– A compra de alimentos de procedência desconhecida representa grave risco à saúde pública. Produtos comercializados sem fiscalização sanitária podem estar contaminados, mal conservados ou fora do prazo de validade, colocando em perigo a saúde de toda a família. Sem o devido controle de vigilância sanitária, não há garantia de higiene no preparo, armazenamento ou transporte desses alimentos. O comércio irregular prejudica diretamente os estabelecimentos locais que geram empregos, pagam impostos e contribuem para o desenvolvimento do município. Enquanto os comerciantes regulares arcarão com aluguel, encargos trabalhistas e tributos municipais, os vendedores informais operam sem qualquer responsabilidade fiscal ou social, criando uma concorrência desleal – diz a nota divulgada pela administração municipal.

Segundo a prefeitura, “não há registro, identificação ou responsabilização em caso de produtos defeituosos, prejuízos ao consumidor ou outras ocorrências. Em caso de problemas, o consumidor fica completamente desamparado, sem qualquer garantia ou possibilidade de ressarcimento”.

– A legislação municipal, decreto 3602/2019, regulamenta o comércio ambulante, estabelecendo critérios para licenciamento e fiscalização. O comércio irregular está sujeito a apreensão de mercadorias e aplicação de penalidades previstas em lei. A Fiscalização solicita a colaboração da população: ao privilegiar o comércio local estabelecido, você fortalece a economia do município, garante produtos de qualidade e contribui para uma cidade mais segura e organizada. Em caso de dúvidas ou para denúncias sobre comércio irregular, entre em contato com a Fiscalização Municipal pelo telefone/WhatsApp (51) 3564-8864 – orienta a administração.