(Foto: Divulgação / Câmara)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei 068/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA) para 2022/2025. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração municipal. É o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e como tal orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais, bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência.
O documento foi aprovado por unanimidade com uma emenda aditiva, apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores. A emenda 01 propõe adequação de estruturas e espaços públicos com sistema de captação e conservação da água da chuva, e instalação de cisterna. Outras oito emendas aditivas apresentadas pelo PT foram reprovadas por 7 a 1 – apenas a petista Cristine Groth votou a favor.
Antes da votação, a vereadora citou emendas propostas, destacando a de número 7, que tratava da construção de uma casa de passagem para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos.
– Quero destacar novamente da necessidade de uma casa de atendimento para mulheres vítimas de violência. Inclusive, contribuímos com nove emendas aditivas ao Plano Plurianual, e uma delas contempla a casa de passagem para mulheres vítimas de violência. Fizemos isso considerando a urgência da situação – declarou.
Na discussão das emendas, o vereador Nilton Tavares (PP) manifestou apoio às iniciativas propostas, mas ponderou que não são pautas para constar no Plano Plurianual. Sobre casa de passagem, disse que a demanda não comporta tal investimento.
As demais emendas reprovadas tratavam dos seguintes temas e obras: Centro de Educação Ambiental, Ginásio Poliesportivo, pleno funcionamento do Complexo Esportivo, novo espaço para desenvolvimento de ações relacionadas ao contraturno escolar, central de coletas de resíduos domésticos nas escolas, política nacional de práticas integrativas e complementares, e ampliação de profissionais da saúde terapeutas.
Mais dois projetos aprovados
A noite ainda contou com a aprovação de mais dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O 079/2021 autoriza abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 670 mil. A iniciativa atende a requerimento da Secretaria da Fazenda, visando a suplementação necessária para honrar a folha de pagamento dos servidores municipais.
O 080/2021 autoriza a prefeitura a firmar convênio com o Estado do RS para adesão ao Programa PAVIMENTA Eixo B, tendo por objetivo a realização de análises técnicas com vistas a futuras parcerias entre o Estado e o município na consecução de obras públicas de pavimentação de vias urbanas.
Três indicações apresentadas
O vereador Paulinho Gehrke (PP) apresentou duas indicações nesta segunda. A 031/2021 solicita que o Poder Executivo faça o passeio público na Av. Florestal, no trecho compreendido entre a Rua São José até próximo da Av. João Klauck, no Centro, em área de preservação do poder público. A 033/2021 solicita que o Poder Executivo verifique a possibilidade de criar um adesivo do município para veículos automotores com a placa Mercosul, a fim de facilitar a identificação de origem do veículo.
Darlei Kaufmann (PSB) apresentou a indicação 032/2021, solicitando que o Poder Executivo crie o Conselho Municipal de Proteção aos Animais.
– Difícil entender por que ainda não temos esse conselho na nossa cidade, diante de tantos outros conselhos. Recebi mais um pedido de socorro emocionado de uma das voluntárias que cuidam da casa de passagem, na semana que passou, e recebo também inúmeros pedidos de ajuda em relação a animais abandonados e que sofrem de maus tratos. Na semana passada, inclusive, um morador entrou em contato comigo me dando um prazo para que a gente recolhesse um cachorro que havia aparecido há alguns dias na casa dele. Caso não fizéssemos, esse animal seria trazido até esta casa, pois consideram que temos responsabilidade aqui e que precisamos encontrar soluções. Passei a situação para a Vigilância Sanitária e, por sorte, o dono do animal apareceu e a situação se resolveu – comentou o vereador.
