(Foto: Divulgação / Câmara)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou nesta segunda-feira (27) mais três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. São eles:
15/2023: Altera o Artigo 3º da Leo 2.501/2008, que estabelece o plano dos quadros de cargos e funções dos servidores públicos de Dois Irmãos. Objetivo é criar vaga para o cargo de enfermeiro(a), regime 40 horas semanais e, via de consequência, a extinção de um cargo de enfermeiro(a), regime 34 horas semanais.
– Na atual conjuntura tem se mostrado a necessidade de contar com profissionais na área da saúde com carga horária maior, em especial o cargo de enfermagem, regime de trabalho que busca atender melhor a demanda da rede municipal, evitando-se remanejamentos constantes e atendimento frente a inúmeras circunstâncias extraordinárias, tais como surtos de dengue, Covid-19, entre outros. Este(a) profissional, assim, será alocado inicialmente na Vigilância Epidemiológica justamente para apoio a estas circunstâncias, necessitando, assim, uma carga horária compatível. Ademais, havendo a criação de cargo e atual tendência de contar com profissionais de carga horária superior, passará a se extinguir cargo análogo e de carga horária inferior (regime 34 horas) – destaca o prefeito Jerri Meneghetti na justificativa
16/2023: Altera o Inciso X do Art. 38, da Lei 3.707/2013. Propõe inclusão de mais uma matéria na prova que antecede a escolha dos candidatos ao Conselho Tutelar. Trata-se de pedido formulado junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por conselheiro tutelar presente à reunião, o qual referiu que esses conhecimentos em informática são imprescindíveis para o bom desempenho do mandato. O pedido foi discutido na reunião e obteve a aprovação unânime dos membros do CMDCA.
17/2023: Autoriza concessão de subvenção social à Associação Amigos dos Animais de Dois Irmãos no valor de até R$ 38.446,93. Objetivo é fazer melhorias nas dependências aonde abriga e dá assistência a animais de rua, bem como adquirir insumos e equipamentos. Aporte com origem em parte das receitas advindas do 193º Kerb de São Miguel.
MAIOR ATENÇÃO
A propósito do recurso para a Associação dos Animais, o vereador Darlei Kaufmann (PSB) cobrou maior atenção à causa.
– O PL 17 traz mais um auxílio importante e necessário para a questão dos animais, mas eu vejo que a gente não está tratando a causa como deveria. Temos que tratar a causa com projeto de castração e ‘chipação’ eficiente; tratar a causa com uma meta estabelecida para diminuir ano após ano o número de animais na associação; tratar a causa estimulando a adoção através de desconto e isenção de tributos. Volto a pedir, mais uma vez, ao Executivo que olhe para os meus três anteprojetos que estão diretamente relacionados a esta causa – comentou.
O presidente Ederson Bueno (MDB) disse que conversou com o Poder Executivo sobre a questão da castração e microchipagem, e que na próxima semana estará novamente em vigor o programa.
