Câmara aprova alterações no Plano Diretor e diretrizes orçamentárias para 2022

28/09/2021
(Foto: Divulgação / Câmara)

(Foto: Divulgação / Câmara)

A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou três projetos de Lei na sessão desta segunda-feira (27). O principal deles foi o 098/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal 4.733/2019, que institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes e proposição de desenvolvimento no município de Dois Irmãos. O documento recebeu cinco emendas modificativas e foi aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado por unanimidade, com uma emenda modificativa, o projeto de Lei 094/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. O terceiro documento aprovado foi o 104/2021, que autoriza a transposição de saldos de créditos orçamentários do exercício de 2020, mediante acréscimo e reduções de dotações alocados nos programas de trabalho no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, recursos no montante total de R$ 93.463,83.

Outros dois projetos ficaram na Comissão de Pareceres. O 103/2021 autoriza abertura de crédito especial no valor total de R$ 14 mil, e teve pedido de vistas solicitado por Sheila da Silva (PT). A vereadora questiona a retirada, pelo referido projeto, de R$ 6 mil da dotação destinada ao Centro de Políticas Públicas de Assistência a Mulher. O 105/2021 altera e acrescenta artigos a Lei Municipal 4.106/2015, que proíbe a colocação de vasos ou similares que armazenem água sobre jazigos em cemitérios de Dois Irmãos.

 

DEMAIS PEDIDOS

Paulino Renz (PDT) apresentou o pedido de providências 065/2021, destinado à concessionária de energia elétrica RGE, solicitando que seja realizada vistoria nos postes localizados em Dois Irmãos. “Alguns postes localizados no município estão danificados e podres, sendo necessária a manutenção e troca a fim de melhor atender a comunidade dois-irmonense e, assim, proporcionar maior segurança aos moradores”, justifica. O vereador também encaminhou a Indicação 039/2021, solicitando que o Poder Executivo verifique a possibilidade de instalação de uma quadra de areia ao lado da Praça CEUs, no Loteamento Picada 48.

O vereador Ederson Bueno (MDB) apresentou a Indicação 040/2021, solicitando que o Poder Executivo verifique a possibilidade de instalação de uma praça na Rua Amazonas, próximo ao nº 137 e ao Residencial das Flores, no bairro São João. “Os moradores do bairro reivindicam uma praça no local para utilizar nos momentos de lazer. Do mesmo modo, a proposição se justifica tendo em vista a oportunidade de boa utilização da praça pelas crianças que residem no Residencial das Flores, localizado basicamente em frente ao local de instalação da praça”, justifica o parlamentar.


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