(Foto: Divulgação / Sindióptica-RS)
A Polícia Civil realizou na tarde desta segunda-feira (28) ação fiscalizatória em cinco estabelecimentos de Dois Irmãos, apreendendo 700 óculos de sol e de receituário (grau) em desacordo com as prescrições legais, sendo impróprios ao consumo. A ação ocorreu com apoio do Sindióptica-RS.
Está é a primeira operação em 2022 por intermédio da Delegacia do Consumidor (Decon) com recolhimento de lotes de óculos apreendidos e vendidos sem receituário médico e sem conformidade de normas técnicas e de qualidade. No caso dos óculos de sol apreendidos e sem procedência, são extremamente prejudiciais à saúde de quem utiliza.
Os produtos oriundos de redes de distribuição clandestinas em São Paulo eram revendidos sem nota fiscal nas lojas não especializadas para estes artigos a preço unitário a R$ 19,90.
Os comerciantes responsáveis responderão pela prática dos crimes de violação aos direitos autorais, venda de produtos contrafeitos, dentre outros crimes contra a propriedade industrial e de marcas (artigo 190, inciso I, da Lei 9.279/96), e por crime contra as relações de consumo (artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90).
Disque-denúncia: 0800 510 2828
WhatsApp e Telegram: (51) 98444-0606
