Fonte: Veja / Estadão

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou nesta quinta-feira (29) a resolução que estabelecia os subsídios do governo para o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. Segundo o ministério de Minas e Energia, a nova regra deve permitir maior competitividade no setor, que é dominado pela Petrobras, ao incentivar a entrada de outros agentes no mercado. Especialista aprova a decisão e vê a criação de um mercado mais justo e atraente para investimento. A medida entrará em vigor em março de 2020.
A resolução revogada era do ano de 2005 e estabelecia que o gás residencial — botijão de até 13 quilos — teria preços menores do que o a granel, utilizado pela indústria. A ideia era que a medida auxiliasse as famílias de baixa renda. De acordo com o ministério de Minas e Energia, o fim dessa prática “corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante”, informa, em nota. O comunicado também informa que “a mudança contribui com o aumento da oferta e com o desenvolvimento do mercado”.
Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a decisão do governo foi acertada. “A medida deixa de alterar as margens das refinadoras e das distribuidoras, criando um mercado justo e mais atraente para o investimento privado.” O subsídio, de acordo com o especialista, dava um preço diferenciado para toda a população, e não apenas para a de baixa renda. “90% da população cozinha com botijão. Então, o subsídio ia para o rico e para o pobre. O preço do gás de botijão é alto e pode subir, mas isso deve ser atacado por uma política social, e não pela política energética, pois distorce o mercado.” 

Efeito a partir de 1º de março de 2020
O CNPE determinou que a decisão tenha efeito a partir de 1º de março de 2020. Segundo o conselho, o objetivo é oferecer segurança jurídica e previsibilidade ao mercado para que os agentes possam se preparar e realizar investimentos de infraestrutura. Atualmente, o fornecimento de GLP é dominado pela Petrobras, que produz e importa 99% do insumo consumido no país, e o revende para as distribuidoras, segmento também concentrado, em quatro empresas: Liquigás (que pertence à Petrobras), Copagaz, Ultragaz e Supergasbrás.
O fim da diferenciação de preços já foi proposto há dois anos. Em 2017, um comitê interno do governo corroborou análise do Tribunal de Contas da União (TCU), para quem o desconto no preço do botijão, conferido no começo da cadeia produtiva, acaba sendo apropriado pelas empresas (produtor/importador e distribuidora) antes de chegar ao consumidor.