(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou mais dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. São eles:
43/2023: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 23.409,36, para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A abertura de conta se faz necessária para fins de adesão a “Consulta Popular 2022/2023”, desenvolvida pelo Governo do Estado do RS, tudo com vistas a oportunizar a construção de cisternas em propriedades rurais a fim de amenizar os efeitos da estiagem no município.
44/2023: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4.600,00, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. A Assistência Social do município, através dos serviços oferecidos pelo CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) recebeu do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) o valor de R$ 7.527,52. Para tal, atualmente, há autorização para que parte desse valor também seja utilizado para cobrir as despesas inerentes à folha de pagamento de quem faz parte da referência dos serviços prestados. Portanto, solicita-se a abertura das contas de vencimentos e respectivos encargos para utilização de parte do valor repassado junto à folha de pagamento.
Também foi aprovado o requerimento 44/2023, de autoria da vereadora Sheila da Silva (PT), solicitando que seja convocado o secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Léo Büttenbender, para falar sobre o andamento do Programa Habitacional “Um Lar Para Chamar de Meu”. Além disso, antes da sessão, os vereadores tiveram audiência com a Secretaria da Fazenda, para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2023; e apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA e do Relatório de Monitoramento da Gestão em Saúde – RMGS, ambos do 1º quadrimestre, por parte da Secretaria da Saúde.
