Fonte: Assembleia Legislativa / Fotos: Lucas Kloss

Por proposição do deputado Carlos Búrigo (MDB), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã de quarta-feira (29), audiência pública para discutir os impactos da flexibilização das exigências para a formação de condutores: riscos à segurança no trânsito e reflexos na rede pública de saúde do Rio Grande do Sul. O debate foi conduzido pelo presidente do Colegiado, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), e pelo proponente do evento.

No início de outubro, o governo federal apresentou uma proposta para acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que busca reduzir custos e ampliar o acesso ao documento, foi enviada para consulta pública até o dia 2 de novembro. Entre os principais pontos da proposta, está o fim da obrigatoriedade das aulas. Os candidatos deixariam de ser obrigados a cumprir a carga horária mínima de aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Os exames teóricos e práticos, aplicados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran), no entanto, continuariam obrigatórios para a obtenção do documento.

Conforme o governo federal, a medida tem como objetivo legalizar a situação de milhões de motoristas brasileiros que dirigem sem habilitação por causa do alto custo do processo. O Governo estima que o valor para tirar a CNH pode ser reduzido em até 80%.

No início da audiência, o deputado Neri, o Carteiro, disse que a retirada da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas dos CFCs é um retrocesso. “A gente está falando de vidas. Pessoas estarão nas ruas dirigindo sem o mesmo preparo que hoje é feito pelos Centros de Formação”, justificou.

A argumentação de risco de vida também foi usada pelo deputado Carlos Búrigo para criticar a iniciativa do governo federal. “Nós somos um país que temos um enorme número de acidentes com mortes e de pessoas que ficam com sequelas. Se nós abrirmos mão ou flexibilizarmos as aulas e a formação das pessoas que querem tirar a sua habilitação, isso pode piorar os trágicos índices de acidentes nas ruas e rodovias”, alegou. O parlamentar salientou que, entre 2010 e 2019, o Brasil registrou uma média de 40 mil mortes no trânsito por ano, além de mais de 300 mil pessoas feridas. “Atualmente, o país ocupa o 3º lugar do ranking mundial de mortes no trânsito”, frisou.

Búrigo ainda salientou que a proposta governamental vai inviabilizar milhares de empregos nos Centros de Formação de Condutores e Autoescolas. Ele sugeriu que os deputados estaduais procurem a bancada federal gaúcha no Congresso Nacional para que eles possam pressionar o Governo federal pela manutenção da atual resolução que rege o assunto. “É importante fazer essas manifestações de alerta, que acredito serem feitas em todo o país, para mostrar para o Governo Federal quer retroceder no aprendizado”, apontou.

Ampliar a discussão

No entender do deputado Professor Issur Koch (PP), o governo, de forma populista, restringe o debate apenas ao valor da carteira de motorista. O deputado entende que é preciso ampliar a discussão para questões que se relacionam com a possibilidade dos CFCs prestarem outros serviços públicos. “Se o governo aproveitasse mais a estrutura e a expertise dos Centros Formadores para prestar outros serviços, poderia diluir o custo da habilitação”, recomendou.

O presidente da Assembleia, deputado Pepe Vargas (PT), afirmou que houve um avanço na legislação brasileira à medida que se estabeleceu esse sistema para emissão de carteira de habilitação. “O sistema existente garante a melhor qualificação de quem faz a carteira de motorista, reduziu enormemente problemas que existiram no passado, de fraudes de carteiras. Por outro lado, entendo que haja setores que peçam a redução do custo das carteiras. Temos que encontrar formas de redução de custos, sem tirar a rentabilidade do setor”, apontou.

A deputada Patrícia Alba (MDB) destacou a presença das mulheres e mães na audiência. Ela apoiou as reivindicações das autoescolas e CFCs contra a medida proposta pelo governo federal.

Preocupação das entidades

O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul, Vilnei Sessim, disse que desconhece algum ministro no mundo que queira acabar com a educação, se referindo ao Ministro dos Transportes, Renan Junior. “Precarizar a educação jamais”, sublinhou ao narrar o histórico de contribuição dos CFCs para a educação responsável dos condutores de veículos automotores.

O diretor técnico do Detran/RS, Fábio Pinheiro, disse que o Departamento de Trânsito do RS e de outros estados estão preocupados com o que foi apresentado como modificação da resolução que rege o assunto. “Não estamos sendo ouvidos pelas autoridades do Ministério do Transportes e Secretaria Nacional de Trânsito porque eles já têm uma posição formada que não leva em consideração a vida, sob a alegação de baratear o custo da operação”, registrou. Para ele, as autoescolas, hoje, têm pouco tempo para educar de forma adequada o cidadão para as responsabilidades ao dirigir. “Com a nova resolução, nem isso teremos”, resumiu.

Outras entidades também se manifestaram, entre elas, o Instituto Mulheres pelo Trânsito RS (IMUTRAN-RS), presidido pela dois-irmonense Ivilene Quilin.

O deputado Carlos Búrigo apresentou, ao final da audiência, os encaminhamentos a serem implementados pelos parlamentares. Entre estes, se destaca a elaboração de documento solicitando a imediata suspensão de consulta pública agendada para o início do mês de novembro.

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Depoimento emocionado de Ademir Nogueira

O dois-irmonense Ademir Nogueira, 64 anos, também se manifestou na audiência sobre a reforma no sistema de concessão de carteira de motorista. O assunto está em consulta pública, que será encerrada no dia 2 de novembro.

Num depoimento emocionado, Ademir contou para a comissão de deputados a tragédia que viveu devido a uma pessoa que, completamente descuidada, invadiu a pista, lhe cortando a frente e causando um aterrorizante acidente onde sua mãe perdeu a vida e ele, que sofreu diversas fraturas devido aquele erro do outro motorista, está já por 8 meses sendo submetido a cirurgias e tratamentos variados.

O tragédia aconteceu no dia 13 de fevereiro deste ano, na ERS-239, em Araricá, vitimando Edite Quilin, de 80 anos. O Chevrolet Spin em que estavam colidiu frontalmente contra um caminhão Vw Delivery, com placas de São Leopoldo, após ter a frente cortada por uma Toyota Hilux com placas de Parobé.