Fonte: Governo RS

O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (19), a criação dos primeiros centros de referência macrorregionais em transtorno do espectro autista (TEA). Cachoeira do Sul, Pelotas e Santa Rosa foram os três municípios selecionados em edital e atenderão as regiões, respectivamente, Vales, Sul e Missioneira. Durante o evento, transmitido ao vivo pelos canais oficiais do governo, foi lançado um novo edital para selecionar propostas para a implantação de mais quatro centros de referência, nas macrorregiões Centro-oeste, Metropolitana, Serra e Norte, e de 30 centros regionais de referência em autismo.

Os centros fazem parte do projeto TEAcolhe, lançado em abril de 2021, e um repasse de R$ 200 mil já foi feito nesta tarde para as prefeituras de Cachoeira do Sul, Pelotas e Santa Rosa implementarem os seus centros macrorregionais, seja para fazer reforma, ampliação, compra de equipamentos ou viaturas para suas estruturas. Além disso, a partir de agora, mensalmente cada município receberá R$ 50 mil para custeio das suas unidades. Os mesmos valores serão destinados aos demais centros macrorregionais a serem implantados, enquanto os futuros centros regionais receberão R$ 20 mil, por mês, cada um deles.

As atividades dos centros de referência em TEA serão integradas à Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e à Linha de Cuidado para Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas famílias da Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão será feita por um comitê formado por representantes da Secretaria da Saúde (SES), Secretaria da Educação (Seduc) e Secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS).

Também participam da iniciativa instituições de ensino, de prestação de serviços e controle social. Haverá, ainda, um grupo técnico para, entre outras tarefas, oferecer suporte às gestões municipais, mapear os locais de atendimento e criar o sistema de cadastro e armazenamento de dados das pessoas com autismo no âmbito estadual.

– Tenho certeza que os centros de referência farão a diferença na vida de muitas famílias no nosso Estado, afinal, não é apenas uma política pública de apoio, mas com recursos do Tesouro, fazendo com que o Estado cumpra o seu papel de auxiliar inúmeras instituições, que já exercem um bom trabalho, possam ampliar e qualificar ainda mais – destacou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

Nova carteira de identificação

Três crianças, com idades de três, sete anos e 14 anos, são os primeiros gaúchos a receberem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) do RS. O documento foi apresentado durante o evento.

Desenvolvido e confeccionado pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no Rio Grande do Sul (Faders), o documento gaúcho tem, além dos dados exigidos pela Lei Federal 13.977/2020 – nome, filiação, local e data de nascimento, identidade civil, CPF, tipo sanguíneo e endereço residencial completo –, a impressão de um QR Code, que permitirá acessar informações adicionais, e conterá geolocalização.

Qualquer pessoa com autismo pode fazer o documento gratuitamente. A carteira é importante já que o transtorno do espectro não é visível como a síndrome de Down. Com o documento, pessoas com autismo podem comprovar que são portadores, numa forma de exigir os seus direitos. Também funciona para que associações, Estado e municípios consigam ter dados da população com autismo para cobrar ou planejar políticas públicas para o grupo.

Estrutura do TEAcolhe

O TEAcolhe tem como objetivo organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, de educação e de assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias. O programa busca envolver escolas, postos de saúde, centros de atendimento e comunidade, atuando de forma integrada. Cada Centro Regional de Referência em TEA será destinado ao atendimento dos casos severos, graves e refratários das regiões, definidos por protocolo previamente estabelecido.

As ações dos centros de referência em TEA poderão ser executadas, prioritariamente, por serviços públicos já existentes ou, de forma complementar, por instituições privadas, com expertise no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias, sempre norteadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Nacional de Educação.