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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultural, Turístico e Rural de Morro Reuter reforça aos criadores de bovinos e búfalos que o prazo para o pagamento da Taxa de Fortalecimento dos Fundos de Contingência termina no dia 30 de outubro.
– Evite pendências e regularize a sua situação dentro do prazo oficial. Produtores podem optar entre FESA ou FUNDESA na hora de emitir a guia. Todos os produtores de bovinos e bubalinos do Rio Grande do Sul devem pagar essa taxa. O valor estabelecido para este exercício é de R$ 1,33 por animal, conforme a Declaração Anual de Rebanho registrada no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA), segundo a Lei Estadual nº 16.428/2025 de 19 de dezembro de 2025. A novidade é que o produtor pode optar pela destinação do pagamento a um dos dois fundos disponíveis: o FESA (Fundo Estadual de Sanidade Animal), gerido pela Secretaria da Agricultura, ou o Fundesa (Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal), administrado por entidades representativas do setor produtivo. Em ambos os casos, o valor é o mesmo e o pagamento é feito apenas uma vez por animal, não havendo cobrança dupla – informa a pasta.
Mais informações podem ser obtidas com o Departamento Municipal de Agricultura, que fica junto a Emater (Rua Anita Garibaldi, 250). O atendimento é de segunda a quinta, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, e na sexta-feira, das 8h às 12h. Contato pelo (51) 99785-9937 (WhatsApp) ou pelo e-mail agricultura@morroreuter.rs.gov.br.
