(Foto: Polícia Civil)

A Delegacia de Polícia de Dois Irmãos concluiu o inquérito policial que investigou crimes de maus-tratos a animais em um estabelecimento voltado à comercialização de cães e gatos de raça no município.

A investigação, presidida pelo delegado titular, Felipe Borba, teve início a partir de denúncia anônima e redundou na prisão em flagrante de duas pessoas, no dia 22 de abril, por ocasião do cumprimento de mandado de busca e apreensão em endereço localizado no bairro Travessão. No local, a polícia encontrou “um cenário de negligência extrema, sofrimento contínuo e exploração comercial dos animais, culminando no indiciamento dos administradores do canil e da médica veterinária responsável técnica pelo local”.

Durante as diligências realizadas pela Polícia Civil, foram apreendidos 238 animais. O laudo elaborado pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP) apontou que os cães e gatos viviam em um grau de bem-estar considerado “muito baixo”, caracterizando situação permanente de maus-tratos.

A polícia informou que entre as irregularidades identificadas pela perícia estão a ausência de pisos impermeáveis e de sistema adequado de drenagem, ocasionando acúmulo de dejetos e sujeira nos ambientes onde os animais permaneciam confinados. Também foram encontrados medicamentos vencidos e carteiras de vacinação previamente assinadas em branco por médico veterinário, sem o devido controle de imunização dos animais.

– Outro ponto que chamou a atenção foi o armazenamento inadequado de cadáveres de filhotes de cães e gatos, localizados congelados em um freezer junto a alimentos e medicamentos. A perícia ainda identificou diversos problemas de saúde nos animais, incluindo casos de sarna, dermatites, diarreia, brucelose e piometra. Também foram constatadas deformidades em membros de alguns exemplares, indicando possível reprodução indiscriminada entre animais portadores de genes indesejáveis. Depoimentos de ex-funcionários reforçaram a tese investigativa de que o estabelecimento operava com foco exclusivo no lucro, em detrimento do bem-estar animal. Segundo relatos colhidos durante o inquérito, animais chegavam a permanecer até dois dias sem alimentação e havia determinação para reutilização de seringas em dezenas de cães como forma de redução de custos operacionais – diz a nota divulgada pela DP.

Segundo a polícia, “as investigações também apontaram a realização de cruzamentos descontrolados, inclusive entre animais aparentados, visando exclusivamente à comercialização dos filhotes, que podiam ser vendidos por valores de até R$ 6 mil”.

Materialidade delitiva amplamente demonstrada

Ao concluir o relatório policial, o delegado Felipe Borba destacou que a materialidade delitiva está amplamente demonstrada pelos laudos técnicos e pelos depoimentos reunidos ao longo da investigação. Segundo a autoridade policial, “os elementos informativos produzidos demonstram que os investigados mantinham animais em condições incompatíveis com o bem-estar animal, submetendo-os a sofrimento, negligência sanitária e ausência de cuidados básicos”.

– Dois médicos veterinários que trabalharam no canil foram ouvidos e relataram que tomaram a iniciativa de deixar a condição de responsáveis técnicos justamente por perceberem que as orientações e os pedidos de adequação formulados não eram, de forma deliberada, atendidos pelos donos do estabelecimento – informa a polícia.

Em relação ao indiciamento da médica veterinária responsável técnica, o delegado ressaltou que a profissional possuía dever legal de fiscalização e garantia das condições adequadas de manejo dos animais. Conforme apontado no relatório final, há indícios de que ela “ao menos concorreu por omissão para a manutenção das condições de maus-tratos verificadas no estabelecimento, deixando de adotar medidas efetivas compatíveis com os deveres inerentes ao exercício da medicina veterinária”.

Os investigados responderão pelo crime previsto no artigo 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/98, da Lei de Crimes Ambientais. Após o resgate, os animais foram encaminhados a uma ONG fiel depositária, onde passaram a receber atendimento veterinário e cuidados adequados.